Moradores do Aleixo apelam a revogação decreto de 1945 usado em despejos
A Associação de Moradores do Bairro do Aleixo, no Porto, apelou hoje aos deputados da Assembleia da República para que aprovem sexta-feira as propostas de revogação do decreto de 1945 usado pela câmara local em acções de despejo.
A Assembleia da República discute sexta-feira as propostas do BE e do PCP de revogação do decreto 35.106, de 1945, classificado como "salazarista" por conter termos próprios do regime ditatorial derrubado em 25 de Abril de 1974.
Em comunicado, a presidente da associação do Aleixo, Rosa Teixeira, apelou "sobretudo aos partidos de esquerda" para que aprovem a revogação do decreto, alegando que, caso contrário, "ser-lhes-á muito difícil explicar aos eleitores a razão por que não se uniram aos moradores dos bairros, principais vítimas da actuação da edilidade portuense", liderada em maioria relativa por uma coligação PSD/CDS-PP.
Para Rosa Teixeira, aquele decreto é "profundamente atentatório dos direitos, liberdades e garantias dos moradores dos bairros", permitindo à Câmara do Porto fazer "despejos fundados em indícios, suspeitas e denúncias".
