"Para já é uma vitória e futuramente temos que pensar na entidade que irá receber o património", disse à Lusa o presidente da Associação Tempo de Mudar do Bairro dos Lóios, Eduardo Gaspar.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje um acordo com a Fundação D. Pedro IV para as casas sociais dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, Lisboa, voltarem à posse do Estado.

Segundo anunciou o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, as duas partes assinaram o acordo de reversão para o Estado do património da fundação, que desde 2005 detinha e geria as habitações daqueles bairros, na freguesia de Marvila, anteriormente propriedade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

"Agora deve pensar-se na reabilitação de grande parte do edificado", adiantou Eduardo Gaspar.

O presidente da associação recorda que "muitos dos elevadores não funciona, ou funcionam em condições irregulares", tendo acontecido recentemente um acidente que provocou um ferido grave.

Eduardo Gaspar espera igualmente que "a futura Câmara de Lisboa seja sensível a esta matéria e que ajude o Governo a encontrar uma solução".

O Ministério do Ambiente esclareceu que a reversão do património para o instituto "não dará lugar a qualquer contrapartida quanto ao valor patrimonial dos imóveis cedidos".

Depois de concretizada a reversão, o IHRU vai iniciar o processo de venda aos moradores que queiram comprar as casas, aplicando as verbas resultantes das transacções na reabilitação dos bairros.

O acordo inclui o retorno ao Estado do património habitacional e outros imóveis cedidos.

No passado dia 21, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo que pedia a reversão para o Estado do património da Fundação D. Pedro IV, com salvaguarda dos direitos dos moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras.

A Lusa contactou a associação de moradores do bairro das Amendoeiras, que se escusou a comentar a decisão enquanto não for oficialmente informada.