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Morte de Odair Moniz. Processo segue para julgamento sem abertura de instrução
O processo da morte do cidadão cabo-verdiano Odair Moniz, abatido a tiro em outubro, na Amadora, por um agente da Polícia de Segurança Pública, vai seguir diretamente para julgamento. Isto porque a defesa do arguido optou por não requerer a abertura de instrução, revelou esta quinta-feira o advogado Ricardo Serrano Vieira.
"Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento, não requerendo, portanto, a instrução", indicou o advogado do agente da PSP, ouvido pela agência Lusa.
O julgamento deverá ter lugar no Tribunal de Sintra, uma vez que os factos ocorreram na esfera da Comarca de Lisboa Oeste.
Foi no final de janeiro que o Ministério Público acusou do crime de homicídio, punível com pena de prisão de oito a 16 anos, o agente que, na madrugada de 21 de outubro de 2024, disparou sobre Odair Moniz no bairro da Cova da Moura. As circunstâncias da morte do cidadão cabo-verdiano deram lugar a tumultos na Área Metropolitana de Lisboa.
Telejornal, 20 de fevereiro de 2025
Nos termos da acusação, Odair Moniz, de 43 anos, residente Bairro do Zambujal, terá tentado fugir à PSP e resistir à detenção. Todavia, não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, o que contraria o comunicado oficial da Direção Nacional da PSP. Nesta nota, Odair teria "resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".A instrução é uma fase facultativa. Tem por finalidade estabelecer se o processo segue para julgamento.
O Ministério Público requereu também a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, alegando que este "padece de incongruências e de inexatidões".
O agente da PSP acusado encontra-se ainda de baixa e sem data para regressar ao trabalho. Foi entretanto transferido.
A par do processo judicial, decorrem na Inspeção-Geral da Administração Interna e na PSP processos de âmbito disciplinar.
c/ Lusa
