Em comunicado, divulgado depois da reunião do seu conselho nacional, o MDM decidiu contribuir para "uma forte participação eleitoral das mulheres em defesa do sim" à despenalização do aborto, através de uma campanha e do Movimento de Cidadãos que vai ser constituído a partir do Movimento Pela Despenalização da IVG, denominado "A mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante".

O MVD decidiu também promover um Encontro Nacional de Mulheres para o lançamento da campanha, a agendar logo que a data do referendo seja marcada e dinamizar, a nível local, debates, reuniões, concertos e lançar uma campanha para apoio financeiro dada a ausência de subvenções públicas.

O Movimento lamenta que Portugal seja ainda um dos três países da União Europeia onde a legislação consagra o aborto como um crime e vê a mulher que aborta como criminosa e que não reconheça à mulher o direito de decidir sobre a sua vida reprodutiva, ao arrepio de todas as orientação internacionais das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde ou do Parlamento Europeu.

O MDM defende a despenalização do aborto, alegando que este "tem a ver com as mulheres no plano pessoal, no seu organismo, físico e psíquico".

"São elas que engravidam. São elas que sofrem as consequências de qualquer descuido ou falha no contraceptivo. São elas que vivem a questão e buscam a solução", refere o comunicado.

"Uma mulher que decide abortar, fá-lo por motivos próprios, singulares, de acordo com um certo contexto familiar, social, económico, cultural. São muitas as motivações para uma mulher procurar um aborto, mas as razões são sempre de índole privada, particular e singular e a maior parte das vezes numa dada conjuntura", acrescenta.

Para o MDM, "a reivindicação da despenalização do aborto, a pedido da mulher, nas primeiras 12 semanas, deve ser acompanhada da exigência políticas de contracepção e planeamento familiar para prevenção de gravidezes indesejadas, a par de uma política de respeito pela função social da maternidade".