"Exigimos a revisão das rendas máximas admitidas para um valor de mercado, adequadas às cidades, exigimos também que a taxa de esforço seja revista para que os jovens com menores rendimentos tenham acesso a este incentivo e exigimos que os antigos beneficiários se possam candidatar se as regras forem mudadas", disse João cleto, porta-voz do movimento, durante uma acção de protesto realizada hoje em Lisboa.

A acção de protesto do "Porta 65 Fechada", que reuniu cerca de duas centenas de pessoas, pretendeu também denunciar aquilo que é visto como a "inconstitucionalidade à luz do direito à habitação" do programa "Porta 65" - que prevê a atribuição de subsídios a jovens que pretendam arrendar casa, mas com limites máximos de rendas a subsidiar que são considerados insuficientes perante os valores praticados no mercado.

Reivindicando "a alteração da legislação de uma forma muito rápida e urgente", os participantes na acção de protesto desfilaram entre o Rossio e a Praça do Comércio, em Lisboa, onde os manifestantes "enterraram" simbolicamente a "Porta 65 Fechada".

João Cleto reconheceu existirem "situações que já são graves, de mães solteiras que tiveram de sair de casa", referindo que o movimento enviou várias cartas ao Provedor de Justiça, "que está a tomar as diligências possíveis".

O movimento conta com o apoio da "Plataforma 65 - Habitação para todos", criada há dois anos pela então arquitecta e actual vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Helena Roseta, que reuniu já com o secretário de Estado da Habitação, Jorge Costa, "para discutir este programa".

O programa Porta 65, que foi lançado no final de 2007, "correu mal, estava-se à espera de 15 mil candidaturas e apareceram apenas três mil, e mesmo dessas não sabemos quantas é que vão ser apuradas", afirmou Helena Roseta, que se juntou ao protesto de hoje.

A vereadora da CML explicou à agência Lusa que "os jovens só podem candidatar-se a valores de renda que estão fixados e que são muito baixos em relação aos valores reais do mercado - no caso da zona de Lisboa as rendas do centro da cidade são mais caras do que os limites previstos no programa do Governo (cerca de 300 euros). O outro erro que o programa tem é que os jovens para se candidatarem têm que ter uma taxa de esforço (um rendimento) muito mais elevado do que a maioria dos jovens hoje tem".

"É uma política estúpida, o dinheiro existe, está disponível, mas a política está mal desenhada", considerou Helena Roseta, acrescentando tratar-se de "um convite à mentira".

E justificou: "Alguns jovens até passaram palavra uns aos outros quando viram que não conseguiam preencher os critérios para pedir aos senhorios um segundo recibo de um valor diferente, mais baixo, para poderem entrar no programa".

De acordo com Helena Roseta, do encontro que a vereadora manteve com o secretário de Estado saiu a promessa de "uma avaliação desta primeira fase e uma correcção dos critérios", cujos resultados deverão ser conhecidos em Abril.

Segundo uma portaria publicada em 30 de Novembro de 2007, os jovens que queiram alugar casa recorrendo ao novo programa de incentivos podem beneficiar de um apoio que no primeiro ano varia entre os 30 e os 50 por cento do valor da renda.

O diploma que regulamenta o novo regime de incentivos estatais ao arrendamento jovem prevê a existência de três escalões de apoio, a serem aplicados ao longo de três anos, de acordo com os rendimentos mensais e o valor das rendas.

A comparticipação estatal é concedida por um período de um ano, podendo ser renovável por mais dois anos, mas será atribuída de forma decrescente em cada ano de renovação.

No primeiro escalão, os apoios vão de 50 por cento no primeiro ano até 25 por cento no terceiro, o segundo escalão oscila entre 40 por cento e 20 por cento e o terceiro entre 30 e 10 por cento.

A portaria define ainda a renda máxima admitida em cada zona do país, sendo os valores maiores nas áreas da Grande Lisboa, onde um T0 ou T1 terão o valor máximo de 340 euros e um T4 ou T5 680 euros.

Podem beneficiar do programa "Porta 65" os jovens solteiros, casados ou em coabitação entre os 18 e os 30 anos.

Um dos requisitos de candidatura é o rendimento mensal bruto do jovem ou do agregado não ser superior em quatro vezes o valor da renda. No entanto, o rendimento mensal também não pode ser inferior ao valor do arrendamento.

O montante total de apoios a conceder será definido anualmente no Orçamento de Estado e haverá uma hierarquização das candidaturas até ao limite das verbas fixado para cada ano.