A chefe de equipa que assistiu a mãe da criança também foi acusada da autoria material de um crime de intervenção médica com violação de leges artis (prática médica), um crime punido com pena de prisão até dois anos.

O caso ocorreu a 02 de Março de 2002 quando nasceu o filho de Ana e Lino Gonçalves, após 13 horas de um trabalho de parto que culminou na saída do bebé com recurso ao fórceps.

A criança nasceu com o crânio esmagado em virtude da "má aplicação do fórceps". Um desfecho que, segundo a investigação da Inspecção-Geral da Saúde (IGS), poderia ter sido evitado.

A família nunca se conformou e apresentou queixa no Ministério Público que decidiu agora pronunciar-se pela acusação de dois médicos, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.

O médico responsável pelo parto, Francisco Madeira, foi acusado da autoria material de "um crime de homicídio negligente", punível com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

O Ministério Público acusou igualmente a chefe de equipa que assistiu a mãe de autoria material de um crime de intervenção médica com violação de leges artis (prática médica), um crime punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

A acusação do Ministério Público veio corroborar as conclusões da Inspecção-Geral da Saúde (IGS) que, em Dezembro de 2002, concluiu pela existência de "uma errada avaliação da viabilidade do parto, uma má aplicação do fórceps e violação da boa norma da presença de dois elementos médicos na sala de fórceps, o que teria impedido o desfecho fatal": a morte do bebé.

Concluiu ainda a IGS pela "existência de responsabilidade do médico obstetra envolvido no parto", recomendando que aquele profissional deveria "ser afastado" do Hospital Amadora-Sintra pela sociedade gestora.

Um caso de alegada negligência médica que, para os pais da criança, foi apenas o começo de um processo que durou sete meses, o tempo em que desconheceram o paradeiro do corpo do filho.

Além de tentarem em vão que lhes explicassem o que se tinha passado durante o parto, esperaram sem resposta por saber onde estava o bebé.

A criança fora transferida, a 09 de Julho de 2002, para o Instituto de Medicina Legal de Lisboa (IML), onde se encontrou até 12 de Novembro do mesmo ano, quando o funeral foi finalmente realizado, já depois das notícias que denunciaram o caso.

Os pais da criança nunca se conformaram, principalmente desde que souberam que o médico em questão saiu do Hospital Amadora-Sintra para ir trabalhar para uma outra unidade de saúde do grupo Mello: o Hospital Cuf Descobertas, onde ainda se encontra.

A Ordem dos Médicos instaurou, entretanto, um processo que se encontra ainda em fase de inquérito.

Segundo disse à Lusa o presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul da Ordem, Freire de Andrade, este organismo aguarda pelo relatório do conselho de especialidade de ginecologia e obstetrícia da ordem.

A Lusa contactou o Hospital Amadora-Sintra na tentativa de obter um comentário à acusação do Ministério Público, mas esta instituição escusou-se a comentar o caso por desconhecer o conteúdo da acusação.

Os pais do bebé estão a ser juridicamente apoiados pelo advogado António Pinto Pereira - responsável pelo caso Aquaparque e que está a defender as vítimas do processo Casa Pia, entre outros - que irá agora proceder ao pedido de indemnização civil.