O Ministério Público acusou seis titulares e ex-titulares de cargos políticos e dois presidentes de conselhos de administração de empresas de prevaricação de titular de cargo político, divulgou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
"O Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político", lê-se num comunicado divulgado na página de Internet da PGDL.
Segundo a SIC, um dos arguidos é o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais.
A Lusa já questionou a Procuradoria-Geral da República sobre quem são os visados nesta acusação.
Também questionada pela Lusa, fonte da Câmara de Oeiras disse que vão emitir um comunicado até ao final da manhã de sexta-feira sobre este caso e que o presidente, "até lá, não fala".
Sem citar nomes, a PGDL diz apenas que entre os arguidos estão seis titulares e ex-titulares de cargos políticos (autarcas), um presidente do Conselho de Administração de uma empresa da área da construção civil e um presidente do Conselho de Administração de uma empresa de assessoria/consultoria.
De acordo com a PGDL, o inquérito "teve por objeto a investigação das Parcerias Público Privadas Institucionais (PPPI) de três municípios da Área Metropolitana de Lisboa nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria".
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa diz estar "suficientemente indiciado" que, entre 2006 e 2012, "estas duas empresas encetaram contactos com os representantes de várias autarquias", aos quais apresentaram um modelo de PPPI "em que a construção dos equipamentos ficava a cargo de uma sociedade de capitais maioritariamente privados, a qual adjudicava depois as obras ao parceiro privado".
Umas vez concluídas as obras, o parceiro privado "arrendava os equipamentos ao município por um prazo de 25 anos, findo o qual estes passavam a ser propriedade do município", acrescenta.
"Este modelo de contratação com recurso a PPPI permitia que as autarquias não se endividassem diretamente numa altura em que os níveis de endividamento se situavam já próximos do limite legal, pois a obra seria suportada por uma sociedade privada e não pelo município que só teria de assegurar o pagamento de rendas", explica a PGDL.
No entanto, segundo a PGDL, o pagamento das rendas ao longo desses 25 anos "implicava um custo maior para o município quando comparado com o custo de construção dos equipamentos com recurso a uma empreitada de obra pública".
Nesses contactos era "oferecida" aos municípios a preparação dos concursos das PPPI, serviço que era prestado pela empresa de assessoria/consultoria, mas pagos pela empresa de construção civil "por via de um contrato de prestação de serviços que já havia sido celebrado entre estas", lê-se no comunicado.
"Por via desse contrato, a empresa de construção garantia a sua escolha como parceiro privado nas PPPI, através de um concurso feito `à sua medida` e do qual tinha conhecimento antecipado", indicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
A PGDL afirma ainda que a relação e o contrato entre aquelas duas empresas era do conhecimento dos autarcas, que sabiam assim "de antemão que isso iria beneficiar aquela concreta empresa de construção civil e, necessariamente, prejudicar o município a longo prazo".
Segundo a Procuradoria, os factos descritos da acusação ocorreram entre 2006 e 2012, a empresa de construção civil conseguiu obter lucros com margens superiores àquelas que eram habitualmente praticados no setor da construção civil e os municípios envolvidos saíram prejudicados.
A PGDL considera que o modelo de contratação tradicional -- através de uma empreitada de obras públicas -- teria tido custos inferiores aos que resultaram da construção dos equipamentos com recurso àquele modelo de PPP.
