MP efectuou buscas em sociedades de advogados
Procuradores do Ministério Público efectuaram ontem, terça-feira, buscas nos escritórios de quatro sociedades de advogados da capital. Em vez de da PJ foram desta vez acompanhados pela GNR. Marinho Pinto considera "terrorismo judicial" as buscas a escritórios de advogados.
A Vieira de Almeida & Associados, a Sérvulo & Associados, a Linklaters e a Uria Menendez, foram as sociedades alvo da busca que visava tentar obter provas documentais que permitam comprovar a prática de tráfico de influências, corrupção e financiamento partidário ilegal, no negócio da compra de dois submarinos dirigido pelo então ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas.
O processo nasceu de uma certidão extraída do processo Portucale, vulgarmente conhecido pelo "caso dos sobreiros" e que deu origem a um processo de inquérito - crime n.º 56/06.2TELSB.
A investigação reuniu documentação apreendida em buscas e escutas entre Abel Pinheiro, Paulo Portas e António Pires de Lima. São referidos nessas escutas acordos com um tal "Luís" que para a investigação é Luís Horta e Costa presidente da ESCOM, empresa do grupo Espírito Santo que assessorou o consórcio alemão que venceu o concurso público para a compra dos submarinos que irão substituir o "Albacora", o "Barracuda" da Marinha de Guerra portuguesa.
A Vieira de Almeida & Associados foi a primeira a receber a visita da comitiva que integrava mais de 10 elementos desde os procuradores, aos membros da Unidade de Acção Fiscal da GNR, aos juízes e ao representante do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. Entre a documentação que procuravam encontrava-se o contrato de financiamento associado à aquisição dos submarinos.
Seguiu-se a Sérvulo Correia & Associados e a Úria Menendez. Em particular era investigada documentação do advogado Diniz Ayala que entretanto se mudou da primeira para a segunda sociedade de advogados.
Polícia Judiciária substítuida pela GNRFacto de realçar é o de os Procuradores do Ministério Público se fazerem acompanhar pela Unidade de Acção Fiscal da GNR e não pelos agentes da Polícia Judiciária.
Recorda a edição de hoje do Jornal de Notícias, que os crimes de prática de tráfico de influências e corrupção no que toca à sua investigação "é da competência reservada da Polícia Judiciária, não podendo ser deferida a outros órgãos de polícia criminal" de acordo com a Lei da organização da Investigação Criminal de 2008.
O JN pediu, segundo relata, esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República e à direcção da PJ mas não conseguiu obter nenhuma resposta.
De acordo com as fontes do matutino portuense, tendo o caso nascido de uma certidão extraída do caso Portucale foi então combinado que a equipa policial que investigava o vulgarmente conhecido por "caso dos sobreiros" terminasse a sua investigação - o que aconteceu em 2007 - se concentraria então no caso dos submarinos.
Ora, dizem essas fontes, que a equipa de investigadores da PJ consideraa que o caso Portucale incriminava três ministros - Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves - enquanto o DCIAP não encontrava razões para os incriminar.
Essa divergência de opiniões foi na altura relatada nos órgãos de comunicação social.
O DCIAP retirou então a PJ da investigação do caso dos submarinos e passou a recorrer aos serviços da GNR.
Buscas são "terrorismo judicial"O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, qualificou de "terrorismo judicial" as buscas realizadas pelo Ministério Público a escritórios de advogados em Lisboa.
"É absolutamente ilegal ir aos escritórios para procurar elementos para incriminar os clientes", disse António Marinho Pinto, acrescentando que estas acções das autoridades judiciais visam "apenas dar espectáculo e chamar a atenção para alguns protagonistas da Justiça".
"Isto é grave para o Estado de Direito, não vale tudo em matéria de investigação criminal. O que está a acontecer é próprio de um Estado inquisitorial e terrorista", frisou.
"Isto é terrorismo judicial", acrescentou o bastonário da Ordem dos Advogados. O polémico jurista que li8dera o organismo representativo dos advogados portugueses afirma que o advogado que auxilia um criminoso a cometer um crime "deve ser punido como o próprio criminoso, caso contrário deve ser sempre protegido".
Marinho Pinto está "completamente contra este meio de obtenção de prova quando os advogados não são eles próprios cúmplices ou co-autores dos crimes indiciados".
O bastonário lembra que "hoje em Portugal nenhum escritório de advogados minimamente consciente terá elementos que incriminem os seus clientes", já que estas "práticas ilegais (buscas) estão de tal maneira generalizadas em Portugal".
