O secretário de Estado adjunto da Saúde disse esta quarta-feira que a decisão de mudar a sede da Infarmed para o Porto vai salvaguardar os interesses dos trabalhadores. Já o primeiro-ministro veio dizer que se trata de uma "deslocalização dos serviços públicos". O representante da Comissão de Trabalhadores anunciou uma declaração para as 20h00.
Fernando Araújo disse aos jornalistas que se trata "de uma decisão estrutural, que não foi tomada por impulso nem de forma simples".
O governante garantiu ainda que "esta decisão não teve nada a ver com a decisão" sobre a sede da Agência Europeia do Medicamento, que não ficará no Porto.
Fernando Araújo adiantou que "a decisão defende acima de tudo a continuidade dos serviços do Infarmed" e que se irá "avaliar o interesse dos profissionais, que são de excelência".
"O timing é escolhido do ponto de vista político", mas "a decisão em si, o estudo, a ponderação e a reflexão estão feitas há algum tempo", explicou.
Fernando Araújo reconheceu que "a decisão iria ser sempre questionada" fosse qual fosse a altura do anúncio público.
"Deslocalização dos serviços públicos"
Já o primeiro-ministro veio dizer esta quarta-feira que a transferência do Infarmed é uma "deslocalização dos serviços públicos".
António Costa considera, que na mesma medida em que o Porto tinha boas condições para acolher a Agência Europeia, tem também condições para receber a agência nacional do medicamento.
"Temos tempo para o fazer e iremos fazer certamente, a contento de todos".
"Se o Porto tinha boas condições para acolher a Agência [Europeia] do Medicamento como é que não tem para acolher a agência nacional? Vai ter seguramente", disse António Costa.
E finalizou: "É uma capacidade que queremos continuar a desenvolver no Porto e todos os argumentos são favoráveis à instalação da empresa".
"Trabalhadores manifestam total união"
Os trabalhadores da Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde - estão contra a decisão anunciada na terça-feira.
A instalação no Porto será progressiva. A mudança torna-se efetiva a 1 de janeiro de 2019.
Os 350 trabalhadores dizem que foram apanhados de surpresa e esta manhã estiveram reunidos em plenário, que irá continuar durante toda a tarde.
Durante a pausa para almoço, o representante da Comissão de Trabalhadores, Rui Spínola, anunciou uma declaração para as 20h00 no auditório do Infarmed.
“Os trabalhadores manifestaram total união na defesa intransigente do prestígio da sua instituição, reconhecida nacional e internacionalmente, dos seus direitos e a predisposição em continuar o seu trabalho em benefício da saúde pública”, referiu numa curta declaração aos jornalistas.
Vereadores do PSD apresentam moção
Os vereadores do PSD na autarquia de Lisboa vão apresentar uma moção com o objetivo de o município repudiar a decisão do Governo de mudar a sede da Infarmed para o Porto.
De acordo com o documento ao qual a agência Lusa teve acesso, os vereadores Teresa Leal Coelho e João Pedro Costa querem que o executivo camarário "repudie veementemente a decisão do Governo" e "manifeste, de imediato, a sua solidariedade com os trabalhadores do Infarmed e com a Comissão de Trabalhadores do Infarmed".
Os social-democratas querem também que sejam equacionados "todos os recursos políticos e legais que estão constitucionalmente disponíveis para impedir a execução desta decisão", uma vez que "o Governo não pode tomar esta decisão sem antes consultar a Câmara Municipal de Lisboa".
O anúncio da mudança da sede do Infarmed para o Porto foi feito na terça-feira pelo ministro da Saúde. O governante explicou que a transferência acontecerá a partir de 1 de janeiro de 2019, fazendo-se de forma progressiva.
