Mudança na lei cria dez mil vagas nos lares de idosos

por RTP
Pedro Mota Soares, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social Manuel de Almeida/Lusa

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social vai alterar a lei que regula o funcionamento dos lares de idosos para permitir a criação de dez mil novas vagas. As novas medidas deverão ser anunciadas este sábado pelo ministro da tutela, Pedro Mota Soares. Entre as principais mudanças está, por exemplo, a possibilidade de um quarto individual poder passar a ser utilizado por duas pessoas.

As alterações à lei vêm na senda das conclusões tiradas pelo “grupo de trabalho para as respostas sociais”, criado pelo Ministério de Mota Soares em setembro. A flexibilização dos limites dos lares vai permitir satisfazer as necessidades do setor, que neste momento conta com 15 mil pedidos pendentes, de idosos que aguardam por uma vaga que corresponda aos valores das respetivas pensões.

As dez mil camas adicionais vão ser conseguidas à custa da redução dos padrões de exigência: um quarto anteriormente ocupado por uma pessoa passará a ser ocupado por duas e onde até agora dormiam dois idosos passarão a dormir três. Isto “desde que a dimensão o permita”, tal como sublinhou fonte do ministério ao Jornal de Notícias. Doze metros quadrados será a dimensão mínima exigida.

O objetivo é criar condições para que a capacidade atual dos lares, fixada nos 60 residentes, aumente para cerca do dobro, 120 residentes. O Governo estima que em média irão abrir sete vagas por cada estrutura. Além do aumento da capacidade dos lares licenciados pela Segurança Social, previsto em 20 por cento, o Governo pretende aligeirar as regras relativas à construção e às obras destas instituições.

O intento de tornar a lei menos dependente de burocracias vai permitir, por exemplo, a existência de desvios, devidamente justificados, à área mínima prevista para os recintos, prevenindo assim o embargamento de obras por questões de centímetros, como algumas vezes acontece. A iniciativa pretende também evitar a proliferação de lares em condições ilegais.

O grupo de trabalho que apresentou as conclusões ao Ministério contou com os pareceres de técnicos da Segurança Social, de pessoal das Misericórdias e da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

A Carta Social publicada em 2010 dava conta da existência de 1870 lares em Portugal, onde residem 71 261 idosos. Estas preocupações surgem numa altura em que aumenta o número de idosos referenciados pelas autoridades por viverem sozinhos. A linha de crédito deste setor social é de 40 milhões de euros.

Mota Soares deverá esclarecer os pormenores do novo regime dos lares hoje em Braga, onde o ministro vai marcar presença na inauguração de um equipamento social da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.
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