"Uma reforma não deve ofuscar que a principal prioridade é aumentar o investimento. Segundo, qualquer reestruturação da Administração Pública passará sempre pelo reforço dos salários e pela própria reforma da Administração Pública. E, por isso, não é só uma alteração de cosmética nas instituições que vai fazer a reforma de que todos precisamos", diz, em declarações à Antena 1.

Para o ex-ministro, os anúncios do Governo demonstram "extremo voluntarismo" e uma "eventual deriva para reforçar a relação com as empresas", mas, acrescenta Manuel Heitor, apontam ainda um caminho "mais grave" no plano do debate europeu sobre o investimento em ciência e no ensino superior.

"Esta alteração não me parece que seja consistente, até agora, com aquilo que é hoje o debate na Europa. Participei ativamente nesse debate europeu e coordenei um relatório para toda a Europa. Implica, eventualmente, a fusão a nível europeu de todas as agências para o financiamento da ciência - com o chamado European Research Council -, de uma forma que a ciência possa ser retirada do controle do défice público e, pelo contrário, a descentralização das agências de inovação para as regiões em estreita articulação com a nova política de coesão europeia", sinaliza.

Nesse sentido, Manuel Heitor conclui que a discussão no espaço europeu "não inspirou" uma "alteração de cosmética" feita pelo ministro Fernando Alexandre e pelo Governo: "Esta reforma não parece que esteja nada consistente nem de acordo com aquilo que é, hoje, o debate central na Europa".

Sistema fragmentado? "Nao concordo"

Questionado sobre as declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação, que defende que as mudanças anunciadas - e que incluem a extinção de várias entidades, entre as quais a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) - servem para mudar um sistema "fragmentado", o antigo governante discorda.

"Essa fragmentação não é real, não concordo e, mais uma vez, isto mostra um voluntarismo extremo. Não é fundindo serviços sem perceber a natureza intrínseca à própria administração pública, aos salários praticados. E, essa é a questão mais crítica hoje, a capacidade da administração pública de atrair quadros qualificados a níveis salariais adequados. Isso não se vê aqui", lamenta Manuel Heitor.

O ex-ministro do PS refere, no entanto, que é "normal que se façam reformas", mas insiste: "Não é apenas fundindo serviços que se resolve qualquer problema. Portanto, isto parece-me a mim não passar de uma cosmética, mas, mais uma vez, os detalhes são necessários para se perceber o que é que está em causa".

Mudanças na Educação e extinção da FCT. "Cosmética institucional", diz ex-ministro