Mudanças no Código Processo Penal servem para tratar "estrangulamentos" - ministro
Lisboa, 25 fev (Lusa) - O ministro da Justiça disse hoje que as "alterações cirúrgicas" ao Código de Processo Penal servem para resolver "estrangulamentos", nomeadamente no segredo de justiça, prisão preventiva e detenção fora de flagrante delito.
"Foram aprovadas medidas muito precisas, eficazes e de longo alcance que visam resolver estrangulamentos do Código de Processo Penal", disse Alberto Martins em conferência de imprensa, recusando a ideia de que as alterações significam um recuo em relação à reforma penal de setembro de 2007.
O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade as propostas do Conselho Consultivo da Justiça que agora serão objeto de debate público, devendo a legislação estar em vigor antes das férias de verão.
