"É intenção do Governo, indo ao encontro do parecer da comissão parlamentar de Defesa Nacional, estender a obrigatoriedade de participação no dia da Defesa Nacional a todos os cidadãos", afirmou João Mira Gomes.

"Experiências piloto" vão ser feitas "já em 2009" e a "consagração plena do regime" acontecerá no ano seguinte, afirmou o governante no debate sobre a alteração à lei do serviço militar que acaba com a obrigação de recenseamento dos cidadãos com 18 anos, tarefa que competirá aos serviços do Estado, através do programa SIMPLEX.

"Todos os cidadãos" - sejam homens ou mulheres - "estarão em igualdade de circunstâncias em matéria de deveres militares", argumentou ainda.

O Dia da Defesa Nacional é um dever militar, instituído em 1999 na Lei do Serviço Militar, aplicando-se apenas aos homens e só foi posto em prática pela primeira vez em 2004, com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), durante o Governo PSD/CDS.

Segundo a lei, o Dia da Defesa Nacional tem por objectivo "sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas".

A proposta de lei põe fim à obrigatoriedade de os cidadãos fazerem presencialmente o recenseamento no ano em que fazem 18 anos, mas os serviços vão manter uma base de dados com a informação de todos os cidadãos que atinge a idade de início das obrigações militares.

O diploma é votado na sexta-feira e tem o apoio de todas as bancadas.

NS.