"Compete ao profissional de saúde disponibilizar informação sobre as condições de apoio que o Estado pode dar, designadamente, as previstas na legislação da protecção da maternidade e paternidade e as relativas à adopção.

Tais esclarecimentos devem, preferencialmente, ser acompanhados de informação escrita", refere o projecto de portaria elaborado pelo Ministério da Saúde a que a agência Lusa teve acesso.