Municípios da Área Metropolitana de Lisboa exigem revisão urgente do sistema Volta

"Apesar de a AML e os seus municípios reconhecerem a importância dos objetivos ambientais prosseguidos pelo Volta, a experiência dos primeiros meses de implementação no território evidencia impactos que não podem ser desconsiderados, nomeadamente ao nível da limpeza e salubridade urbana", afirmou a AML, em comunicado, após discussão do tema na reunião de hoje do Conselho Metropolitano de Lisboa, na sede deste órgão na capital.

Além dos impactos na higiene urbana, os 18 municípios da AML realçaram os efeitos sociais do sistema de depósito e reembolso de embalagens Volta, bem como os impactos na conservação dos equipamentos municipais, cobertura territorial da rede de devolução, experiência dos consumidores e encargos operacionais suportados pelas autarquias.

"De uma forma unânime, as autarquias consideram que, nos moldes em que se encontra, o sistema não está a funcionar e que a sua implementação tem acarretado um conjunto de efeitos sociais e ambientais nefastos", lê-se no comunicado da AML.

Integram a AML os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Citado em comunicado, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que é também presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), disse que "os municípios da AML têm sido confrontados com problemas relacionados com as ineficiências do Volta", referindo que os autarcas, pela sua proximidade à população e ao território, têm testemunhado a "agudização de questões de organização e limpeza do espaço público, bem como o aprofundamento de dramas sociais que carecem de rápida intervenção dos poderes públicos".

Enquanto presidente da CML, Carlos Moedas já tinha pedido ao Governo de PSD/CDS-PP para cancelar de imediato o sistema Volta, mas esse pedido foi recusado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que afirmou que é "obrigatório a nível europeu" e que recusou que seja responsável pelo "drama social" de pessoas a remexer no lixo para recolher garrafas.

Hoje, na qualidade de presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, o social-democrata reforçou que o sistema deve ser "redesenhado", com contributos de quem está no terreno, para que seja "mais funcional, que salvaguarde o espaço público e que seja economicamente mais justo e socialmente mais responsável".

Neste sentido, os autarcas da AML afirmaram que o sucesso do sistema Volta "não pode ser medido exclusivamente pelo número de embalagens devolvidas ou pelas taxas de recolha e reciclagem", defendendo a necessidade de avaliar também a capacidade de produzir benefícios ambientais efetivos "sem comprometer a sustentabilidade económica, operacional e territorial dos sistemas existentes".

Por isso, os 18 municípios das duas margens do Rio Tejo em Lisboa propuseram "uma avaliação urgente" do modelo de funcionamento do Volta, envolvendo o Governo e as autarquias, bem como as entidades responsáveis pela gestão do sistema, os operadores económicos e os representantes dos consumidores, para que se defenda os interesses dos cidadãos, das empresas e dos territórios "junto das instâncias europeias".

Em funcionamento desde 10 de abril, o sistema Volta permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem, pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos pontos existentes para o efeito em Portugal continental, Açores e Madeira.

A recolha e reembolso destas embalagens tem provocado impactos negativos na higiene urbana em Lisboa, bem como em outros municípios, com contentores remexidos ou mesmo despejados na via pública, com o objetivo de se encontrar embalagens para se obter o respetivo reembolso.