Municípios refutam intervenção "controleira" do Estado nas 35 horas
Barcelos, 25 fev (Lusa) - O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, exigiu hoje a alteração da chamada "lei das 40 horas", para que as autarquias possam decidir o horário de trabalho sem necessidade da homologação "controleira" do Estado.
Para Manuel Machado, aquela medida "viola a autonomia do poder local" e "só veio introduzir problemas e desigualdades onde não os havia".
"A fixação das 40 horas foi um problema desnecessariamente criado. Veio introduzir problemas onde não os havia, veio introduzir desigualdades onde não as havia", referiu Manuel Machado, em Barcelos, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP.
Sublinhando que a medida "viola a autonomia do poder local", Machado defendeu que os municípios devem ter possibilidade de celebrar os acordos coletivos de trabalho que bem entenderem, sem necessidade da homologação "tutelar e controleira" por parte do Estado.
"É necessário que, com a máxima brevidade, se consolide o princípio do respeito pela autonomia do poder local. E depois, então sim, a ANMP ?inter pares` procurará que haja harmonização dos horários de trabalho e do preço do salário/hora em todos os municípios", referiu.
Denunciou que o horário de 40 horas "cria discrepâncias e injustiças com as quais a ANMP não pode pactuar".
Em causa, sobretudo, o facto de o valor salário-hora ser diferente entre trabalhadores dos vários municípios, alguns deles até vizinhos, dependendo de estarem a praticar um horário semanal de 35 ou 40 horas.
A ANMP reclama ainda que os acordos coletivos de trabalho possam abranger todos os trabalhadores, independentemente de estarem ou não sindicalizados e do sindicato a que pertencem.
"O horário das 35 horas não tinha levantado nenhum problema", disse ainda, acrescentando que o aumento para as 40 horas, "comprovadamente", não aumentou a produtividade mas aumentou a despesa pública.
