O diploma que estabelece regras para o transporte colectivo de crianças deverá ser discutida terça-feira no Parlamento, escreve o Diário de Notícias, que diz ter tido acesso ao documento.

Uma das novidades da nova lei é que obriga a que todos os lugares dos veículos de transporte de crianças tenham cinto de segurança.

Nos veículos para mais de nove pessoas passará ainda a ser proibido que os menores de 12 anos se sentem nos lugares contíguos ao do motorista e nos da primeira fila.

O diploma obriga sempre à presença de um vigilante, que deve garantir a segurança dos menores, e, no caso dos autocarros para mais de 30 crianças ou dos que têm dois pisos, terão de estar presentes dois vigilantes.

A estes vigilantes compete ainda ajudar as crianças a atravessar a estrada, usando um colete reflector e uma raquete de sinalização.

O novo diploma vai obrigar também a que as portas dos veículos só possam ser abertas pelo exterior ou através de um sistema comandado pelo motorista e que não esteja ao alcance dos menores.

Os motoristas deste tipo de transporte têm de ter um certificado da Direcção-Geral de Transportes.