O orçamento para 2007 da Câmara de Lisboa, de 670 milhões de euros (men os 180 milhões que em 2006), e as grandes opções do plano (GOP) para o período 2 007-2010 foram aprovadas com o voto de qualidade do presidente da autarquia, os votos favoráveis do PSD, a abstenção da vereadora do CDS-PP e os votos contra da oposição de esquerda.

O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), considerou haver "moti vos para encarar com optimismo 2007" mas a vereadora do CDS-PP, com quem termino u uma coligação pós-eleitoral que garantia a maioria absoluta na Câmara, conside rou o orçamento "ininteligível, inquietante, imobilista e incoerente".

"Se não fosse eu, tínhamos um professor Carmona Rodrigues com um grande álibi para não governar Lisboa", disse Maria José Nogueira Pinto, na conferênci a de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do executivo municipal onde foi discutido o orçamento.

As alterações ao regulamento do orçamento propostas por Nogueira Pinto, aprovadas com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e os votos contra da oposição de esquerda, permitiram à autarca, "ter um contributo positivo e desta forma vi abilizar o orçamento".

Entre as propostas da vereadora, encontravam-se a criação de novos regu lamentos municipais de taxas e de transferências de verbas e atribuição de subsí dios.

Outras propostas da vereadora democrata-cristã passavam pela cativação de verbas com vista ao saneamento financeiro da autarquia e a elaboração de uma lista do património municipal a vender, além de um "estudo exaustivo" sobre os t rabalhadores da autarquia.

Segundo Nogueira Pinto, as alterações ao regulamento do orçamento vão p ermitir, por exemplo, aumentar a "transparência" nas transferências de verbas pa ra associações e outras organizações.

"O orçamento de facto é mau mas há duas coisas que podemos fazer: tenta r melhorá-lo ou chumbá-lo", argumentou, sublinhando que "um voto contra por si, não vale nada.

Segundo a vereadora, as suas propostas "não transformam o orçamento num bom instrumento mas dão-se passos em frente".

Carmona Rodrigues sublinhou que se tratavam de propostas "que não têm t radução contabilística", algumas das quais, disse o autarca, "já estavam a ser f eitas", como a inventariação do património a vender.

"São boas propostas que podem contribuir para o bom funcionamento da Câ mara", disse, acrescentando que constituem "um estímulo à contenção" orçamental.

O vice-presidente da autarquia e vereador com o pelouro das Finanças, F ontão de Carvalho (PSD), sublinhou que o orçamento para 2007 é o que destina a m aior verba para investimentos desde 1998, cerca de 257 milhões de euros.

Segundo Fontão de Carvalho, esta verba resulta da "redução de despesas de funcionamento e contenção com despesas de pessoal".

As despesas de funcionamento serão, segundo o autarca, reduzidas sobret udo devido a uma "gestão centralizada das compras" e as despesas com funcionário s através da "redução das horas extraordinárias".

Fontão de Carvalho espera reduzir em 10 por cento as despesas com os fu ncionários municipais em relação a 2006.

Os vereadores do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa, tiveram um entendimento diferente e votaram contra o orçamento municipal conside rando-o um documento sem estratégia para combater o passivo da autarquia.

"Não entendemos como é que num Município com uma situação de endividame nto de mil milhões de euros não há uma estratégia para afrontar esta questão", d isse o vereador socialista Dias Baptista.

O vereador comunista Ruben de Carvalho sublinhou igualmente que "não há um plano de controlo e resolução do passivo" da autarquia no orçamento para 200 7.

O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda (BE), José Sá Fernandes, consi derou que o documento "não combate o despesismo da Câmara", exemplificando que c ontempla "345 mil euros para um concurso de culinária".