O anúncio foi feito segunda-feira, em declarações à Agência Lusa, pelo bas tonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, no final de três plenários que decorreram em Lisboa, Porto e Algarve.

O Ministério da Justiça apresentou, recentemente, o projecto "Casa Pronta" , que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e ve nda de imóveis.

De acordo com a Ordem dos Notários, o balcão funcionaria nas conservatória s de registo predial e não nos cartórios notariais, como seria desejável.

"O notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao pr ocesso, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos", referiu o bastonár io, Joaquim Barata Lopes, adiantando que "as conservatórias já demonstram dificu ldades para levar por diante as suas competências tradicionais".

Joaquim Barata Lopes lembrou que, em Fevereiro, a Ordem dos Notários apres entou à tutela o projecto "Casa Simples, Casa Segura", que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários.

Contudo, o projecto foi preterido, segundo a Ordem, a favor do "Casa Pront a", que concentra esse serviço nas conservatórias.

"Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa, a partir de 02 de Janeiro, pois temos competências legais expressamente atribuída s", frisou o bastonário, acrescentando que a decisão foi tomada, "por unanimidad e", nos três plenários.

Joaquim Barata Lopes acrescentou, a este propósito, que a Ordem dos Notári os assinará, a 09 de Janeiro, um protocolo com a Associação Nacional de Municípi os Portugueses visando a obtenção mais fácil de documentação para as escrituras de imóveis.

Actualmente, os notários apenas marcam e realizam as escrituras, tendo que a documentação necessária ser requerida pelos interessados nas câmaras municipa is, repartições de finanças e conservatórias de registo predial.