O despacho 47/10-OG, que cria a Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, foi assinado há uma semana pelo tenente-general Luís Ferreira dos Santos, comandante geral da Guarda Nacional Republicana. Integrado na Direcção de Operações do Comando Operacional da GNR, o novo órgão tem por missão "planear as actividades relacionadas com o trânsito, transportes terrestres, segurança e prevenção rodoviária" nos domínios operacionais e informativos, bem como as actividades de "coordenação, controlo técnico e supervisão".

A Divisão de Trânsito, estabelece ainda o despacho de 23 de Agosto, cujo conteúdo é citado pela agência Lusa, irá "colaborar no desenvolvimento das imposições legais" relativas à actividade em causa e identificar necessidades no âmbito dos "aparelhos especiais utilizados no âmbito da fiscalização rodoviária". Para instituir o órgão - e respeitar o limite legal de 40 unidades orgânicas - foi extinta a Divisão de Cooperação e Projecção de Forças.

Ouvido pela Antena 1, o tenente-coronel responsável pela nova Divisão garantiu que a GNR não está a instituir uma estrutura substituta da Brigada de Trânsito (BT), antes um "órgão técnico" que irá coordenar todas as "actividades relacionadas com o trânsito, a segurança e a prevenção rodoviária". Carlos Duarte afirma também que não vai calar eventuais necessidades de reforços: "Se efectivamente eu entender, como chefe desta Divisão, que daqui a seis meses há que introduzir mais alguma alteração, termos mais alguns meios, evidentemente que eu proporei isso e será avaliado".

"A machadada final"

Para José Alho, presidente da Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), a Divisão instituída por iniciativa do Ministério de Rui Pereira não é mais do que "um remendo mal feito". E vem demonstrar que o Governo "não quer saber das associações". "Verifica-se, mais uma vez, que se está a brincar com as vidas humanas e com as mortes nas estradas", reage o dirigente da ASPIG, em declarações à Lusa.

"Portugal é o único país que não tem uma área vocacionada para combater a sinistralidade. Portugal tinha-o, mas pura e simplesmente foi destruído. Desmembrou-se na totalidade aquilo que era mais querido para os portugueses, que era a BT", sustentou José Alho, para quem a criação do novo órgão equivale a uma "machadada final".

"Esperamos que todos os partidos da Oposição e inclusivamente o PS, que nos disse que não estava de acordo com a extinção da BT, possam resolver a situação", exortou o presidente da ASPIG. Para depois empregar a ironia: "Nós mandamos daqui uma grande saudação para o senhor doutor António Costa, porque agradecemos-lhe do fundo do coração ter destruído a BT".

"Uma decisão acertadíssima"

A extinção da Brigada de Trânsito foi oficializada no início de 2009 com a entrada em vigor da Lei Orgânica da GNR. Os cerca de 2.500 operacionais da BT passaram a estar integrados nos destacamentos territoriais e foi criada a Unidade Nacional de Trânsito, dotada de 160 militares.

Questionado sobre a criação da nova Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) aplaudiu o que disse ser "uma decisão acertadíssima do actual ministro, que vem colmatar uma decisão dramática e incompetente do anterior ministro António Costa, quando extinguiu a Brigada de Trânsito".

Carlos Barbosa considera mesmo que "é tornar a reactivar a BT com outro nome", existindo "outra vez um comando único que pode ter uma capacidade de intervenção rodoviária muito maior do que havia anteriormente".