Nova juíza do TC assinou com Costa Andrade parecer para libertar Pedroso

A penalista Maria João Antunes, designada hoje juíza do Tribunal Constitucional (TC), foi co-autora de um parecer jurídico que contribuiu para que a Relação de Lisboa libertasse o deputado Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia.

Agência LUSA /

O catedrático Manuel Costa Andrade, que elaborou aquele parecer em conjunto com Maria João Antunes, declarou hoje à Agência Lusa que a sua colega da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) "é uma investigadora de altíssima categoria".

Acrescentou que o parecer encomendado pela defesa do antigo ministro do PS e actual deputado, então em prisão preventiva, teve "alguma influência" na decisão (do Tribunal da Relação de Lisboa) que determinou a sua libertação, a 8 de Outubro de 2003.

Como professora e actual responsável pela cadeira de Processo Penal, a nova juíza do TC é "muito querida pelos alunos", disse.

Na década de 80, segundo Costa Andrade, Maria João Antunes foi uma "boa aluna" da licenciatura de Direito e foi então convidada para assistente da FDUC, tendo concluído as provas de mestrado e de doutoramento com "excelentes classificações".

"Ao nível científico, foi sempre muito activa e participativa", disse, adiantando que a colega tem sido "também uma pessoa um pouco comprometida politicamente".

A este propósito, recordou que Maria João Antunes apoiou a primeira candidatura de Jorge Sampaio à Presidência da República, em 1996.

Dez anos antes, ainda estudante universitária, integrou em Coimbra os grupos de cidadãos que dinamizaram na região, à margem dos principais partidos, a candidatura de Maria de Lourdes Pintasilgo à Presidência da República.

A sua ida para o TC, por cooptação dos restantes 12 membros do órgão, "é boa para o Tribunal Constitucional, mas a Faculdade de Direito perde um elemento muito bom", considerou Costa Andrade.

Maria João Antunes integrou ainda, em finais da década de 90, o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informação e Segurança (SIS).


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