A proposta de lei da nacionalidade foi anunciada pelo primeiro- ministro no passado dia 07 de Julho no Parlamento, tendo no dia seguinte sido aprovada em Conselho de Ministros.

"A nova lei da nacionalidade é um passo importante contra a exclusão", afirmou à Agência Lusa o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Segundo Pedro Silva Pereira, "até aqui, havia em Portugal pessoas bem integradas na nossa sociedade, que tinham nascido em território nacional e que, por razões injustificáveis, estavam impedidas de ter acesso à nacionalidade portuguesa".

"Com a nova lei, atribuímos nova relevância aos nascimentos em território nacional para dar acesso à nacionalidade portuguesa", acrescentou o membro do Governo.

A proposta de lei que hoje será aprovada permite a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que tenham um progenitor nascido em Portugal.

O diploma concede também a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição do progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em território nacional.

"Neste ponto, o Governo adoptou uma atitude prudente. A nova lei não pode ser um contributo para a imigração ilegal", justificou Pedro Silva Pereira.

De acordo com o governante, a nova lei também permitirá a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico.

"O Governo teve a preocupação de seguir critérios justos e equilibrados na concessão da nacionalidade portuguesa", sustentou o ministro da Presidência, dizendo esperar que o diploma "recolha um apoio alargado na votação na Assembleia da República".

"Esse apoio alargado à nova lei representaria um sinal muito positivo", disse.