A partir de segunda-feira, o Estado vai passar a pagar menos 20 por cento em 227 análises clínicas aos laboratórios privados que asseguram assistência ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), casos em que se verifica que "o preço facturado pelos convencionados é em 50 por cento ou mais superior ao preço respectivo praticado pelo Serviço Nacional de Saúde".

A medida não afecta os utentes, que continuarão a pagar apenas as taxas moderadoras nas análises convencionadas, mas o sector das análises clínicas antevê que a baixa de preço, em vigor até ao final do ano, vai afectar a qualidade dos serviços prestados e pode levar a despedimentos, encerramentos e a uma concentração do mercado, com os grandes laboratórios e multinacionais a comprarem os pequenos laboratórios portugueses.

O corte de 20 por cento no valor pago em 227 análises termina no final do ano, seguindo-se novas regras e uma nova tabela de convenções, que vai ser alvo de negociações a partir de Setembro, especialmente no que diz respeito à inclusão de novos tipos de exames.

A nova tabela de convenções será definida depois da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) propor as alterações necessárias até final de Setembro.

No despacho, datado de 01 de Agosto, sobre a alteração do valor a pagar por algumas análises clínicas convencionadas ,lê-se que a "ACSS desenvolverá um trabalho de identificação dos actos, e respectiva valorização que não constam nas tabelas actuais por desactualização científica".

"(A ACSS) proporá a sua alteração até 30 de Setembro", refere o documento, que decide a redução em 20 por cento do preço convencionado de várias análises, a partir de 01 de Setembro até 31 de Dezembro de 2008.

"É reconhecida a existência de grandes discrepâncias de preços, tendendo estas a favorecer, comparativamente, o sector das convenções", justifica-se.

Por outro lado, estas tabelas necessitam de alguma actualização científica, tendo que se garantir no futuro próximo a inclusão de testes que hoje não constam nos actos identificados, indica ainda o texto.

O presidente da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL), Germano de Sousa, indicou que a nova tabela deverá incluir mais 50 a 60 por cento de análises em comparação com as análises actualmente comparticipadas.

"Os laboratórios têm feito preços especiais por pena das pessoas que necessitam das análises e que são pagas a preços muito caros. Mas os laboratórios têm que ser ressarcidos pelo seu trabalho", comentou à Lusa.

"Até agora esses exames não eram comparticipados e espero que haja depois orçamento para pagar a tabela para que não sejam novamente os laboratórios a pagar", referiu.

Como "exemplo banal" de uma análise fora das convenções, referiu o exame PSA livre, que avalia o antigénico específico da próstata.

Actualmente, está convencionado o PSA, mas no conjunto dos dois exames é possível saber se o homem tem um tumor maligno ou uma hipertrofia benigna da próstata.

"Imagine-se a diferença para a pessoa. Os dois exames revelam um determinado índice que pode evitar outros exames como uma biopsia ou ecografia. É o que se costuma dizer com poupar no farelo para gastar na farinha", disse à Lusa.

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