O novo código, que entrou em vigor a 01 de Março de 2007, foi aprovado na Assembleia Municipal de Chaves 23 anos depois do primeiro regulamento do género criado no concelho.

O presidente da autarquia, o social-democrata João Baptista, revelou hoje à Agência Lusa que apenas foram passadas duas multas a dois indivíduos por estarem a urinar na via pública.

O autarca referiu que foi aplicada aos infractores a coima "mínima", no valor de 40 euros, podendo o valor máximo das multas ir até aos 4000 euros.

João Baptista salientou, no entanto, que a grande aposta tem sido a sensibilização e a pedagogia das populações e não a aplicação de coimas.

"Primeiro as autoridades competentes tentam sensibilizar as pessoas, alertá-las para o incumprimento do código e, só depois, é que se avança para a aplicação das coimas", frisou João Baptista.

O autarca disse ainda que as autoridades têm sido obrigadas a fazer "algumas chamadas de atenção" e revelou que as denúncias que chegam aos serviços estão, maioritariamente, relacionadas com a danificação dos espaços públicos, nomeadamente de parques infantis e de árvores.

Também já foram feitas, acrescentou o autarca, denúncias relacionadas com animais, designadamente com o facto de rebanhos circularem em espaços urbanos ou de serem construídos galinheiros junto a habitações.

O novo Código de Posturas Municipais de Chaves penaliza, entre outras transgressões, quem pisar um canteiro público, defecar fora dos locais apropriados, tomar banho em lavadouros públicos, varejar uma árvore ou arrancar-lhe os frutos.

Também é multado, com coimas de cinco euros, quem deixar as galinhas soltas pelas ruas ou, em 10 euros, quem soltar os cães na via pública.

Segundo João Baptista, o regulamento veio preencher o vazio legal deixado por outro tipo de regulamentação.

"Não tínhamos lei que proibisse algumas situações como por exemplo um indivíduo que se lembra de urinar na rua ou de alguém que entra com um rebanho pela cidade", frisou o autarca.

João Baptista admitiu que o tempo é escasso "para fazer uma avaliação rigorosa" relativamente à influência do novo código no comportamento da população.

No entanto, segundo frisou o autarca, a "mediatização" desta iniciativa, com muitas notícias divulgadas nos vários órgãos de comunicação social, regionais e nacionais, ajudou a alertar as pessoas para as novas regras.

"Quando resolvemos adaptar o código estávamos longe de imaginar a repercussão mediática do caso", salientou João Baptista.

PLI/JAM.

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