País
Novo Código Penal prevê pena de prisão para falsas declarações ao fisco
A alteração aos códigos Penal e de Processo Penal já está em discussão pública. Entre as propostas com vista à agilização da justiça está a pena de prisão para quem prestar falsas declarações ao fisco e à polícia. O Ministério tutelado por Paula Teixeira da Cruz propõe ainda o fim das prescrições. Na prática, logo que haja uma condenação de primeira instância, o prazo de prescrição do crime fica imediatamente suspenso.
A proposta refere ainda o término dos registos por escrito nos julgamentos, que serão substituídos por gravações de vídeo e de áudio, com a possibilidade de virem a ser usados mais tarde em tribunal.
A versão final para a alteração aos códigos Penal e de Processo Penal segue agora para os parceiros judiciais, para uma última audição, para ser depois aprovada pelo Governo e por fim enviada para a Assembleia da República.
A Antena 1 contactou a Associação Sindical dos Juízes na manhã desta terça-feira, que preferiu não comentar para já as propostas de alteração.
(Com Ana Sanlez)
