País
Novo Estatuto do Aluno prevê multas para os pais em casos de infracção
O novo Estatuto do Aluno prevê multas para os pais de estudantes incumpridores. O estatuto proíbe a captação de imagens ou de sons nas aulas, reforça a autoridade do professor e prevê a realização de trabalho comunitário em caso de excesso de faltas injustificadas.