Rogério Alves, que na próxima semana espera ser recebido pelo novo ministro da Justiça, adiantou que este Gabinete de Estudos (Legislativos) da OA será presidido pelo penalista e professor Germano Marques da Silva e terá "um núcleo duro" de 25 advogados.

Apreciar diplomas em vigor, avaliar propostas de alteração das leis e propor soluções legislativas para melhorar o sistema judicial são objectivos deste gabinete de estudos que funcionará sob a égide do Conselho Geral da Ordem.

"Vai consistir num grupo de análise e de propostas de revisão de leis, das leis vigentes que entendemos que devem ser alteradas e das leis que devem ser feitas, ou seja, nova produção legislativa de modo a habilitar a Assembleia da República e o Governo com boas propostas" para mudar o rosto da Justiça em Portugal, disse o bastonário, acentuando que "há muita coisa a fazer neste domínio".

Segundo Rogério Alves, o Gabinete de Estudos da Ordem, que toma posse a 01 de Abril, será constituído por advogados "com grande experiência e competência", alguns deles "com muita prática em técnica legislativa", podendo, de acordo com o tema a tratar, convocar outros especialistas daquele ramo jurídico.

"Serão mobilizados os colegas que forem considerados necessários para a produção de massa crítica, para produzir ideias e redigir as propostas" legislativas, explicou o bastonário, cujo mandato foi iniciado há apenas três meses.

Para o bastonário, a criação de um Gabinete de Estudos (Legislativos) na Ordem é uma decisão importante numa altura em que o programa do Governo PS para a Justiça indica a desjudicialização e o aumento da mediação como forma de resolver os problemas do sector.

Rogério Alves rejeitou a ideia de que este Gabinete de Estudos da Ordem pretenda fazer "sombra", rivalizar ou competir com os gabinetes de produção legislativa do Ministério da Justiça, num eventual despique que poderia "menorizar" e inibir a actuação governamental.

Nas palavras de Rogério Alves, a aposta forte na Justiça, a médio prazo, deve incidir nas "reformas das leis do processo", quer a reforma da lei do processo civil, quer a do processo penal.

"Até lá, tem de resolver rapidamente o problema da acção executiva (cobrança de dívidas e penhoras) e tem de se intervir no Código de Custas Judiciais, para não tornar a Justiça tão cara e insuportável para a classe média", enfatizou ainda.

Outro dos caminhos urgentes apontados pelo bastonário passa pelo "formato do acesso ao Direito", na perspectiva de ser criado um sistema que "garante que ninguém é privado do acesso ao tribunal através de um advogado, para defesa dos seus direitos".

Implementar um sistema em que "toda a remuneração destes profissionais (advogados oficiosos) seja feita de forma clara, simples e transparente" é outra das pretensões de Rogério Alves, que quer resolver, de uma vez por todas, o problema das dívidas no pagamento das defesas oficiosas.