Novo programa de saúde oral cria cheque-prótese e reforça acesso no SNS
Utentes vulneráveis que necessitam de reabilitação oral vão poder aceder ao cheque-prótese previsto no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, que integra esta área nas Unidades Locais de Saúde e reforça a articulação entre níveis de cuidados.
A portaria que estabelece o novo modelo de funcionamento do programa é publicada hoje em Diário da República e entra em vigor no sábado, mas a sua implementação ocorrerá a 1 de janeiro de 2027, data prevista para a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).
O Novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030) introduz alterações ao modelo de funcionamento da saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, reforçando a capacidade de planeamento, coordenação e execução do programa, segundo a portaria, a que a agência Lusa teve acesso
Uma das principais novidades é a criação do cheque-prótese, destinado à reabilitação oral de grupos vulneráveis, alargando a resposta do programa a necessidades clínicas mais complexas.
Os critérios para identificar os utentes em situação de vulnerabilidade serão definidos posteriormente, através de portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde
A portaria, assinada pela secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, prevê ainda a integração efetiva da área nas Unidades Locais de Saúde (ULS), promovendo a articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e de saúde pública.
O modelo de organização e funcionamento dos cuidados de saúde oral nas ULS deve assentar em princípios de autonomia científica, técnica e funcional, bem como na colaboração entre diferentes profissionais, num modelo integrado por níveis de cuidados, de acordo com as orientações definidas pela Direção Executiva do SNS.
Os profissionais de saúde oral --- incluindo médicos especialistas em estomatologia, médicos dentistas e higienistas orais --- passam a atuar de forma articulada no âmbito do programa, assegurando a continuidade e qualidade dos cuidados prestados, bem como a equidade no acesso.
O diploma formaliza ainda a Rede Nacional de Saúde Oral, que integra o SNS, o setor social e os prestadores privados aderentes, reforçando a capacidade de resposta do sistema.
Os cuidados prestados por entidades dos setores social e privado deverão ser realizados em gabinetes devidamente habilitados, por profissionais legalmente qualificados, respeitando o âmbito das suas competências.
A portaria estabelece também a reorganização e simplificação dos cheques de saúde oral, com maior adequação às necessidades clínicas e possibilidade de emissão adicional de cheques em função da necessidade.
Em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques de saúde oral, representando um aumento de cerca de 10% face ao ano anterior.
O Ministério da Saúde estima que o novo programa permita aumentar a população elegível de cerca de 850 mil para cerca de 1,6 milhões de utentes, possibilitando duplicar o número de intervenções e de cuidados prestados.
O diploma aposta ainda na digitalização integral do programa, com emissão automática de cheques, integração na App SNS 24 e criação do Boletim de Saúde Oral com os registos clínicos de saúde oral.
O novo programa reforça ainda a prevenção e a intervenção comunitária, designadamente em contexto escolar.
O documento técnico da Direção-Geral da Saúde (DGS), com as orientações estratégicas e operacionais, será publicado posteriormente.
Em paralelo, será atualizada a página da saúde oral no Portal do SNS, com um novo `dashboard` interativo, que permitirá aos cidadãos localizar os gabinetes de saúde oral e os prestadores aderentes ao programa.
O SISO está em desenvolvimento no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência e permitirá suportar a emissão automática de cheques atendendo as novas regras agora estabelecidas, a monitorização da prestação de cuidados e a integração dos dados clínicos.
O Governo sublinha que esta reforma estrutural concretiza uma das prioridades do Programa do Governo, traduzindo-se numa decisão efetiva de reorganização e expansão da resposta em saúde oral, com impacto direto no acesso, na prevenção e na qualidade dos cuidados.
