País
Novo sistema de informação cadastral já está a funcionar
Já está a funcionar o novo sistema de informação cadastral simplicado. A medida entrou em vigor na quarta-feira e foi anunciada um dia depois pelo Conselho de Ministros.
Pedro Nunes - Reuters
Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, explicou na edição desta sexta-feira do Bom Dia Portugal o funcionamento do novo processo, que numa primeira fase será gratuito.
Este cadastro tem como grande objetivo permitir às autarquias fazer o levantamento da distribuição da propriedade nos seus concelhos, revelou a responsável governamental.
Para já o novo sistema funciona como projeto-piloto em dez municípios e, nesse conjunto, "80 por cento do território" está "em contexto de matriz, ou seja, nos impostos, mas que não têm registo predial" no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A obrigatoriedade de ter registo predial só aconteceu a partir de 2008, lembrou Anabela Pedroso.
Nos municípios abrangidos pelo projeto-piloto, oito dos quais na zona centro do país e em Alfândega da Fé e Caminha, "o cidadão pode dirigir-se a qualquer conservatória e pode tratar de tudo o que tem a ver com a geo-referenciação e depois tratar do registo", indicou a secretaria de Estado.
"Desta vez não estamos a tratar de marcações", alerta a responsável.
"Desta vez vamos começar com algo diferente. Juntamos toda a informação conhecida", refere. "Estamos a trabalhar com toda a informação disponível de todos os ministérios da Administração Central", à qual se junta também toda a informação das autarquias.
O cruzamento dos dados irá permitir a marcação aquilo que "parece ser o meu território", espera Anabela Pedroso.
Quando houver sobreposições irá então surgir a intervenção de técnicos para verificar "com os próprios como essa situação pode ser avalizada", acrescenta a responsável, lembrando que para já todo o processo será gratuito para os proprietários.
Ponto de partida
Os municípios que integram o projeto-piloto do cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.
A área total dos dez concelhos é de 245.821 hectares, dispersos por 64 freguesias, onde vivem 73.981 habitantes, de acordo com os dados divulgados pelo gabinete da ministra da Justiça.
Relativamente a matrizes fiscais, os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) indicam que existem 677.849 matrizes nos dez municípios, sendo que "cerca de 470.000 não têm correspondência em termos de registo".
Já o número de parcelas agrícolas registadas nos dez concelhos é de "60.958, cobrindo uma área na ordem dos 22%, o que compara com 50% em termos nacionais", segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
A lei que cria o Sistema de Informação Cadastral Simplificada entrou em vigor na quarta-feira, mas por ter sido feriado só começou a produzir efeitos na quinta-feira, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do IRN, que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.
Sob o mote "proteja o seu território de forma simples e gratuita", os espaços BUPi vão permitir o registo gratuito dos prédios rústicos e mistos até 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto.
Fonte do Ministério da Justiça, citada pela agência Lusa, lembrou em comunicado que a falta de informação sobre os prédios urbanos e rústicos "tem incidência em várias áreas de governação: Finanças (tributação), Justiça (registos), Agricultura (parcelário), Ambiente (cadastro)".
A mesma fonte refere que a situação "assume particular importância na época de incêndios, em que não é possível identificar os proprietários de parcelas em risco de arder, ou que não cumprem as suas obrigações de zelo".
Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República "um relatório de avaliação" deste regime, "com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional", de acordo com a lei em vigor.
