"Os tribunais não podem ter uma imagem e serviços do século XIX. As mudanças legislativas são importantes para melhorar a justiça, mas as instalações também são muito importantes", afirmou Conde Rodrigues, em declarações à Lusa.

O secretário de Estado, que falava à margem de uma visita que hoje efectua ao distrito de Braga, salientou, no entanto, que o esforço do governo na melhoria das instalações da justiça está condicionado pela situação económica do país.

"Não estamos a modernizar as instalações ao ritmo que gostaríamos, mas o país não está a nadar em dinheiro e é necessário gerir bem os investimentos que se podem fazer", frisou.

O novo Palácio da Justiça de Famalicão é o maior investimento que o Ministério da Justiça tem actualmente em curso, estando a sua inauguração prevista para Setembro, segundo anunciou hoje o secretário de Estado.

O tribunal vai funcionar num edifício de quatro pisos construído de raiz, com 10 salas de audiências e espaços próprios para testemunhas, estando equipado com equipamento para gravação digital e tradução simultânea.

Para o Ministério da Justiça, trata-se de "um tribunal de nova geração", que tem acesso próprio para cidadãos deficiente, zonas separadas para entrada de arguidos, magistrados, advogados e público.

O novo edifício, que se encontra em fase final de acabamentos, permitirá concentrar num único local vários serviços do Ministério da Justiça que actualmente se encontram dispersos por vários locais da cidade de Famalicão.

"A inauguração do novo tribunal permitirá poupar o pagamento de algumas rendas, mas, principalmente, vai possibilitar melhorar o serviço prestado aos cidadãos", salientou Conde Rodrigues.

Antes de se deslocar a Famalicão, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça esteve em Guimarães, onde visitou as novas instalações das varas de competência mista, que também serão inauguradas em Setembro.

Estas varas vão funcionar em instalações arrendadas, mas permitirão concentrar vários serviços num mesmo espaço.