António Ferreira Girão falava na cerimónia da sua posse como vice-presidente do CSM, perante uma audiência composta, essencialmente, por magistrados e onde pontuava, também, o ministro da Justiça, Alberto Costa.

A aceleração do processo de aprovação da lei orgânica, que dotará o CSM de autonomia administrativa e financeira, foi um dos objectivos defendidos pela lista encabeçada por Ferreira Girão, que ganhou no início de Março as eleições com mais 22 votos que a lista adversária, liderada por Adelino Vasques Dinis.

"Chegou a hora da verdade", afirmou, referindo-se à lei orgânica, que considera "indispensável" para que um órgão com a relevância do CSM possa exercer "atempada e consistentemente as competências que lhe estão atribuídas".

Recusando-se a pautar o seu discurso pelos aspectos negativos do sistema judicial, por não querer "contribuir para a depressão jurídica", cujo diagnóstico, disse, "está mais que feito", Ferreira Girão falou sobre as dificuldades que os juízes têm que enfrentar.

"Quando clamamos pela garantia do prestígio do estatuto sócio-profissional não é por mero capricho diletante que o fazemos", afirmou, acrescentando que não se pode ser "independente" quando se vive "sufocado".

"Ninguém pode ser feliz apenas por ser titular de um órgão de soberania, só se tiver soberania dentro do órgão que integra", disse o ex-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Observando que a imagem pública de um órgão "de cúpula" como o Conselho Superior da Magistratura será a que os portugueses terão dos juízes, afirmou querer que continue a ser uma imagem de "rigor" e "determinação".

O CSM é o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial.

As eleições de 01 de Março destinaram-se a apurar os sete vogais do CSM eleitos pelos magistrados judiciais, sendo um juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que exerce funções de vice-presidente, dois juízes dos Tribunais da Relação e quatro juízes de Direito, um proposto por cada distrito judicial.

O Conselho Superior da Magistratura é presidido, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que é actualmente o juiz conselheiro Noronha do Nascimento.

António Nunes Ferreira Girão nasceu em 1946 em Estarreja, tendo sido nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça a 22 de Junho de 2001.

É representante do CSM no Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).