País
Novos crimes autónomos instroduzidos no Código Penal
A mutilação genital feminina, a perseguição e o casamento forçado já são crimes autónomos em Portugal. As alterações foram aprovadas por unanimidade.
A mutilação genital feminina, a perseguição e o casamento forçado já são crimes autónomos em Portugal. As alterações foram aprovadas por unanimidade.