O Ministério da Saúde autorizou que os hospitais comprem directamente a substância que compõe a pílula abortiva (mifepristone) e não é comercializada em Portugal, devendo para tal requerer uma autorização especial ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.

A decisão consta de uma circular informativa da Direcção-Geral da Saúde (DGS), divulgada hoje na página de Internet deste organismo, na qual se recomenda o uso desta substância para interrupção médica da gravidez, até às nove semanas de gestação.

Carlos Oliveira, eleito presidente da Sociedade Portuguesa de Ginecologia de Obstetrícia (SPGO) há menos de um mês, adiantou, em declarações à Agência Lusa, que este organismo "não foi ouvido sobre o tema" e considerou a autorização de compra do medicamento por parte dos hospitais uma decisão "política".

O também especialista dos Hospitais da Universidade de Coimbra adiantou que a utilização do medicamento "facilita" a realização de abortos por motivos médicos, porque implica uma "intervenção mais simples" do que a cirurgia.

"Mas não muda a atitude das pessoas, pois os objectores de consciência, que entendem que não devem praticar um acto deste tipo, tanto o fazem com um método ou outro", realçou.

Instado pela Lusa a comentar a segurança da utilização deste medicamento, Carlos Oliveira afirmou que "a partir do momento em que se fala de interrupção voluntária da gravidez e de uma intervenção medicamentosa há sempre riscos".

Porém, acrescentou, "em ambiente hospitalar os riscos são muito menores do que se [a interrupção da gravidez] ocorrer fora do hospital".

A circular da DGS lembra que um comité de peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou, em Março do ano passado, "a inclusão do mifepristone associado ao misoprostol" na lista de medicamentos essenciais para utilização na interrupção médica da gravidez em meio hospitalar.

"Essa recomendação, que torna a interrupção da gravidez mais segura e eficaz", foi adoptada pela OMS quatro meses depois.

A outra substância referida pela OMS, o misoprostol, é comercializada em Portugal e "tem sido largamente utilizada em muitos hospitais do SNS, com base na evidência científica, em situações de necessidade de esvaziamento uterino consequentes a feto morto, na Interrupção Médica da Gravidez e em induções do trabalho de parto, tendo sido incluída, em Dezembro de 2005, no formulário hospitalar".