"A obra sem facturas não é a do parque de estacionamento, é a dos arranjos à superfície", disse Santana Lopes à Lusa.

Em entrevista à última edição do Expresso, Carmona Rodrigues, candidato independente às eleições intercalares para a autarquia da capital, responsabilizou João Soares (que liderava na autarquia uma coligação PS/PCP) por ter trazido a Bragaparques para Lisboa.

Ao Expresso, Carmona Rodrigues disse ter ficado "de boca aberta" quando Domingos Névoa, um dos sócios da empresa, lhe contou ter construído o parque da Praça da Figueira "sem concurso", sem "processo na câmara" e sem facturas.

Santana Lopes referiu que a obra dos arranjos à superfície "não tinha um papel a sustentá-la" e que segundo a Bragaparques esses trabalhos foram pedidos directamente pelo gabinete do ex-presidente João Soares (PS).

"E eu disse `não pago` e fomos para tribunal", afirmou.

Em causa estava o pagamento de quase três milhões de euros pela requalificação da Praça da Figueira segundo um projecto do arquitecto Daciano Costa apresentado pela Câmara de Lisboa, quando já estavam a decorrer as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo.

Segundo um comunicado hoje enviado à Lusa pela Bragaparques, este projecto de requalificação da praça, que não estava inicialmente previsto, obrigou a uma alteração ao projecto do parque, para compatibilizar as intervenções, tendo a empresa executado "toda a obra de acordo com o projecto de requalificação que lhe foi remetido pela câmara para o efeito".

De acordo com Santana Lopes, os custos dessas obras de arranjos à superfície seriam contrapartidas a que a Bragaparques estaria obrigada por efectuar a obra do parque de estacionamento.

"O tribunal deu a obra como provada e o professor Carmona Rodrigues [à altura presidente da Câmara de Lisboa, substituindo Santana Lopes, que entretanto assumira o cargo de primeiro-ministro] teve de pagar", declarou.

Santana Lopes sublinhou não colocar "em causa a seriedade do doutor João Soares", mas limitar-se a fazer constatações.

"Parece que a Bragaparques entrou em Lisboa de braço dado connosco, quando já cá estava, em diversos parques e no edifício do Hard Rock Café [antigo Cinema Condes]", afirmou.

Em declarações à Lusa, João Soares afirmou hoje que a Bragaparques nunca lhe pediu nenhum pagamento pelo projecto de requalificação da praça, sustentando também que esta intervenção deveria ser entendida como contrapartida pela construção e exploração do estacionamento.

A empresa Bragaparques afirmou hoje que a construção do parque sob a Praça da Figueira teve um projecto aprovado pela autarquia lisboeta, desmentindo declarações do ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues.

Em comunicado hoje enviado à agência Lusa, o conselho de administração da Bragaparques, empresa detida por Domingos Névoa e Manuel Rodrigues Serino, descreve a tramitação do processo da construção do parque subterrâneo durante os últimos mandatos, abrangendo desde o de Jorge Sampaio ao último, presidido por Carmona Rodrigues.

Após a entrevista em que Carmona Rodrigues afirmou que o parque da Praça da Figueira foi feito "sem concurso", sem "processo na câmara" e sem facturas, o Departamento de Investigação e Acção penal solicitou à Polícia Judiciária que procedesse à "averiguação prévia documental" relativamente à construção e exploração pela Bragaparques do parque de estacionamento.

O DIAP pretende "verificar se existe suspeita da prática de ilícito criminal".

No comunicado hoje divulgado, a Bragaparques descreve que a constituição do direito de superfície na Praça da Figueira a favor da COMPOREST - Companhia Portuguesa de Estacionamento, Lda, foi aprovada pelo executivo camarário a 02 de Dezembro de 1993, à altura presidido por Jorge Sampaio (que liderava uma coligação PS/PCP).

Cerca de um mês depois, a proposta foi aprovada em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do PS, PCP e de um independente, tendo-se registado quatro abstenções do PSD e do CDS, adianta a administração da empresa.

Em Janeiro de 96, já durante a presidência de João Soares, foi celebrada a escritura de constituição do direito de superfície a favor da COMPOREST, à data detida pela BATELIS - Sociedade Imobiliária, Lda, FENALU - Gestão de Investimentos e Participações, SA e GRAPHOS - Arquitectos Associados, Lda.

Em Julho de 1998, a Bragaparques adquiriu a totalidade do capital social da COMPOREST, por cessão de quotas, tendo os trabalhos de construção do parque de estacionamento começado um ano depois, "de acordo com o projecto aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa".