Num comunicado hoje divulgado, a autarquia informa que "o edifício foi objecto de obras ilegais, pelo que a sua utilização para que actividade for, antes da legalização dessas obras, será ilícita".

A autarquia adianta que irá adoptar "as medidas de tutela da legalidade previstas na lei", apesar de não ter especificado de que natureza e contra quem irá actuar.

Em causa está a instalação de um mega centro funerário, com nove salas para velórios, no edifício anteriormente ocupado pelas Páginas Amarelas, na Rua Conde Ficalho, em Alvalade.

O projecto, da multinacional Servilusa, inclui ainda duas capelas, uma sala de preparação e maquilhagem de corpos, uma florista e uma loja de artigos religiosos, além de uma cafetaria e um espaço com computadores destinado a crianças, disponibilizando em permanência todos os serviços associados à realização de um funeral.

Segundo a autarquia, "não se encontra em apreciação qualquer pedido de licenciamento ou autorização de obras ou utilização do edifício para agência funerária".

Para este local existe apenas um processo "que se refere a alterações e ampliação do edifício", destinado a escritórios, que "não se encontra licenciado", adianta o comunicado da Câmara.

De acordo com o município lisboeta, no ano passado e já este ano foram apresentadas "duas comunicações prévias para obras" que dispensam licenciamento, mas que não se referem ao "uso noticiado" (centro funerário).

Segundo a Câmara, as obras requeridas "incidem sobre um projecto não licenciado", pelo que os requerentes serão notificados.

Em declarações prestadas terça-feira à Lusa, Paulo Carreira, director comercial da Servilusa, adiantou que o edifício já está adequado para a sua utilização como centro funerário, uma vez que tem licença de utilização para escritórios/serviços.

"O prédio vai ser alvo de obras interiores de adaptação, o que não implica licença camarária", disse o responsável.

O projecto tem sido contestado pelos moradores daquela zona lisboeta, que consideram que a realização diária de funerais vai chocar a população de cerca de 1.800 pessoas, além das crianças que frequentam uma escola e os idosos de uma casa de repouso, ambas a funcionar a cerca de 200 metros do edifício.