País
Olímpia Feteira apresenta queixa em Portugal contra Duarte Lima
Olímpia Feiteira apresentou formalmente uma queixa por homicídio de Rosalina Ribeiro contra o advogado Duarte Lima para ultrapassar alegadas inércias das autoridades portuguesas na investigação da morte da antiga companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira.
A herança de Lúcio Tomé Feteira, representada pela cabeça-de-casal, Olímpia Feteira, apresentou formalmente uma queixa ao Ministério Público contra o antigo líder parlamentar do PSD e advogado Duarte Lima.
A apresentação da queixa surge com o objetivo de "permitir a investigação do caso em que está alegadamente envolvido um português no homicídio de uma portuguesa, para o que é aplicável a lei penal portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição".
“A ausência de ação oficiosa das autoridades portuguesas relativamente ao crime, e o imobilismo em que se estava a cair”, justifica também o passo agora dado junto das autoridades judiciais portuguesas.
"A queixa visa garantir a abertura de uma investigação conforme as leis portuguesas, que ponha termo à polémica pública quanto à valia das provas colhidas no Brasil, à inexequibilidade em Portugal de uma eventual condenação no Brasil e à impossibilidade de extradição de um português para aquele País, o que estava a conduzir a uma inércia desprestigiante para a Justiça", lê-se num documento distribuído à comunicação social.
José António Barreiros, advogado, confirma a apresentação da queixa. "Se há que garantir a legalidade dos procedimentos há que procurar a eficácia das decisões. Portugal não se pode alhear do caso. A Justiça brasileira continua a manter a sua competência", argumentou o causídico.
Crime alegadamente cometido em território brasileiro, foi investigado pelas autoridades judiciais daquele país que recolheram vários elementos de prova durante a sua investigação criminal que os levaram a concluir que a autoria material do crime de homicídio de Rosalina Ribeiro teria sido do advogado português Duarte Lima.
O móbil do crime também terá sido deslindado. "Para assegurar a vantagem de outro crime, qual seja o auxílio ao desvio de valores ao espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina", lê-se na acusação do Ministério Público Brasileiro. Por este crime de apropriação corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP) um processo de investigação na sequência de uma outra queixa apresentada também pela cabeça-de-casal da herança de Tomé Feteira, processo no qual Duarte Lima, que se encontra em prisão preventiva à conta de um processo originado com uma certidção no processo BPN, já foi constituído arguido.
Ainda fazendo fé na acusação produzida pelo Ministério Público brasileiro, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro em dezembro de 2009, em virtude da recusa da companheira de Lúcio Tomé Feteira em assinar um documento no qual negaria ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do antigo líder parlamentar do PSD, que era seu advogado.
Inicialmente dada como desaparecida, Rosalina Ribeiro acabou por ser encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.
A apresentação da queixa surge com o objetivo de "permitir a investigação do caso em que está alegadamente envolvido um português no homicídio de uma portuguesa, para o que é aplicável a lei penal portuguesa e os tribunais portugueses têm jurisdição".
“A ausência de ação oficiosa das autoridades portuguesas relativamente ao crime, e o imobilismo em que se estava a cair”, justifica também o passo agora dado junto das autoridades judiciais portuguesas.
"A queixa visa garantir a abertura de uma investigação conforme as leis portuguesas, que ponha termo à polémica pública quanto à valia das provas colhidas no Brasil, à inexequibilidade em Portugal de uma eventual condenação no Brasil e à impossibilidade de extradição de um português para aquele País, o que estava a conduzir a uma inércia desprestigiante para a Justiça", lê-se num documento distribuído à comunicação social.
José António Barreiros, advogado, confirma a apresentação da queixa. "Se há que garantir a legalidade dos procedimentos há que procurar a eficácia das decisões. Portugal não se pode alhear do caso. A Justiça brasileira continua a manter a sua competência", argumentou o causídico.
Crime alegadamente cometido em território brasileiro, foi investigado pelas autoridades judiciais daquele país que recolheram vários elementos de prova durante a sua investigação criminal que os levaram a concluir que a autoria material do crime de homicídio de Rosalina Ribeiro teria sido do advogado português Duarte Lima.
O móbil do crime também terá sido deslindado. "Para assegurar a vantagem de outro crime, qual seja o auxílio ao desvio de valores ao espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina", lê-se na acusação do Ministério Público Brasileiro. Por este crime de apropriação corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Criminal (DCIAP) um processo de investigação na sequência de uma outra queixa apresentada também pela cabeça-de-casal da herança de Tomé Feteira, processo no qual Duarte Lima, que se encontra em prisão preventiva à conta de um processo originado com uma certidção no processo BPN, já foi constituído arguido.
Ainda fazendo fé na acusação produzida pelo Ministério Público brasileiro, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro em dezembro de 2009, em virtude da recusa da companheira de Lúcio Tomé Feteira em assinar um documento no qual negaria ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do antigo líder parlamentar do PSD, que era seu advogado.
Inicialmente dada como desaparecida, Rosalina Ribeiro acabou por ser encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.
