A operação foi feita através de uma dação em pagamento, concretizada no Cartório Notarial Rui Januário, em Lisboa, tendo decorrido em paralelo com o acordo estabelecido entre a Parvalorem e a ex-mulher de Oliveira Costa, Yolanda Oliveira Costa, que permitiu ao Estado recuperar os bens que o fundador do banco tinha passado à última após a separação judicial do casal, concretizada em 2008.

Na ocasião, estiveram presentes os representantes legais de José e de Yolanda Oliveira Costa, que assinaram ambas as dações em pagamento, bem como os advogados da Parvalorem e do Banco BIC Português, entidade que comprou o Banco Português de Negócios (BPN) ao Estado no ano passado, especificou a referida fonte.

Ao contrário do que se passou no caso já anunciado hoje pela Parvalorem, da dação em pagamento feita por Yolanda Oliveira Costa à empresa que gere os ativos tóxicos do BPN, que ascendeu a uma verba de quase 900 mil euros, a quantia envolvida no acordo celebrado por José Oliveira Costa com a entidade pública não está ainda estabelecida, já que não está apurado o valor exato da carteira de títulos do antigo presidente do BPN, nem os valores que constam dos depósitos bancários transmitidos para a Parvalorem.

Essa deverá ser a razão pela qual o veículo estatal ainda não anunciou oficialmente a operação.

No mesmo anúncio feito pela Parvalorem foi ainda revelado que a empresa também assegurou o direito de reclamar uma verba superior a um milhão de euros que está `cativa` no processo-crime que corre na 4.ª Vara Criminal de Lisboa. Fonte judicial explicou à Lusa que esta verba foi depositada à ordem do processo no tribunal pela galeria de arte Filomena Soares, em Lisboa.

Uma vez que o tribunal está sob a alçada do Ministério da Justiça e a Parvalorem sob a alçada do Ministério das Finanças, a transferência da referida verba para o veículo público que gere ativos tóxicos do BPN está condicionada por uma futura decisão judicial do coletivo de juízes que conduz o processo-crime n.º 4910/08TDLSB, frisou à Lusa a mencionada fonte.

A Parvalorem, sociedade pública que gere os ativos tóxicos do BPN, anunciou que procedeu hoje ao resgate dos bens transmitidos por Oliveira e Costa, fundador do banco que foi nacionalizado em 2008, à sua ex-mulher após o divórcio.

"A Parvalorem, no âmbito do processo judicial, procedeu hoje, através dos advogados do dr. José Oliveira e Costa e da dr.ª Yolanda Oliveira e Costa, ao resgate dos bens transmitidos a favor da sua ex-mulher em consequência do processo de divórcio ocorrido entre ambos em 2008", lê-se no comunicado divulgado pela Parvalorem.

O veículo estatal ficou na posse de nove bens imóveis com valor patrimonial tributário de quase 900 mil euros (887.244,48 euros), assim como com o direito de reclamar uma verba superior a um milhão de euros (1.020.870,00 euros) apreendida no âmbito do processo-crime n.º 4910/08TDLSB, que corre na 4.ª Vara Criminal de Lisboa, depositado por terceiros à ordem daqueles autos.

"O produto do resgate destes bens destina-se à amortização parcial das dívidas do dr. José Oliveira e Costa junto da Parvalorem, continuando em curso outras iniciativas judiciais tendentes à recuperação integral das verbas por liquidar", informou a Parvalorem.