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ONU. "Direito de veto sem restrições dá às grandes potências impunidade", avisa Ana Gomes
A antiga eurodeputada Ana Gomes não tem dúvidas de que "o mundo não sobrevivia sem as Nações Unidas, sobretudo no tempo em que vivemos".
Fotografia: Andreia Brito
"A questão central é o direito de veto sem restrições porque é isso que dá às grandes potências o sentido da impunidade e de violarem a lei. Hoje usam o direito de veto para garantir a sua própria impunidade e para violarem a lei", critica.
Ana Gomes, que coordenou a delegação portuguesa no Conselho de Segurança da ONU nos anos 90, defende que é "é isso que abala a confiança nas Nações Unidas e manieta as Nações Unidas".
No programa da Antena 1 Consulta Pública, António Martins da Cruz destacou igualmente o direito de veto como um obstáculo à reforma das Nações Unidas. No entender do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros "as Nações Unidas são o que são e vão continuar a ser aquilo que são porque não vejo nenhuma abertura por partes dos EUA, Rússia e China para alterar as circunstâncias".
"Qualquer reforma das Nações Unidas passa pelo Conselho de Segurança e a reforma do Conselho de Segurança passa pelo próprio onde há cinco países com direito de veto. Essa reforma está bloqueada porque basta um desses cinco países não querer", acrescenta.
Martins da Cruz, que exerceu funções de representante de Portugal junto da ONU, afirma que existem duas Nações Unidas: "as políticas, que estão em Nova Iorque, e outras úteis em Genebra e em Viena que se ocupam do comércio, da saúde, do trabalho, da indústria, do turismo, e que funcionam. As de Nova Iorque estão bloqueadas no Conselho de Segurança pelos países que dispõem do direito a veto".
Numa análise ao discurso de António Guterres na última Assembleia-Geral da ONU enquanto secretário-geral, António Martins da Cruz destaca que "o que ele disse foi o que devia ter sido feito e não foi feito nos dez anos em que ele foi secretário-geral. E porque não o disse antes? Há uma parte do discurso cuja leitura pode ser: foi onde ele falhou".
O desempenho de Guterres foi também assinalado pelo embaixador Luís de Almeida Sampaio para quem "não existiu nunca no mandato de António Guterres uma mediação pessoal que tenha alterado decisivamente o curso de uma crise. Será recordado como um secretário-geral digno e sério, mas não como um transformador".
"Não estará na primeira linha da História dos grandes secretários-gerais das Nações Unidas", diz, enquanto reconhece que "este mandato de António Guterres, que começou em 2017, foi um dos mandatos mais complexos numa das épocas mais adversas para as Nações Unidas desde 1945".
"Seria injusto avaliar o mandato de António Guterres como se o secretário-geral dispusesse de um poder autónomo. Não tem exército, não impões sanções, não pode ultrapassar o direito de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança", conclui.
Nações Unidas: "balanço é mau na segurança"
Francisco Sena Santos até consegue identificar melhorias ao longo dos dez anos de mandato de António Guterres. "O mundo geopoliticamente está pior, está mais degradado, mas nesta última década houve conquistas, houve avanços" e por causa disso "se não houvesse ONU, tinha de ser inventada", defende o jornalista.
Ainda assim admite que "o balanço é mau na segurança: impotência, irrelevância e o poder da palavra de Guterres é irrelevante".
Sendo que também na opinião de Sena Santos o ónus está no Conselho de Segurança: "Guterres e a ONU não pararam as guerras porque o Conselho de Segurança não deixa parar as guerras. E o secretário-geral não é a tutela do Conselho de Segurança".
Na mesma linha Mário João Fernandes afirma que "a paralisia do Conselho de Segurança, e que não é uma responsabilidade do secretário-geral da ONU, é uma paralisia que é historicamente dominante pós 1945".
O antigo conselheiro jurídico da delegação portuguesa junto da NATO em Bruxelas considera que "a maior parte do tempo do Conselho de Segurança foi consumido nos chamados vetos cruzados. E os vetos cruzados não acabaram".
"ONU está com imensas dificuldades de credibilidade"
"Estamos sempre a olhar para a reforma da ONU num sentido muito mais burocrático e administrativo e menos no palco que é essencial que é o palco político. E aqui a ONU está com imensas dificuldades do ponto de vista da credibilidade e imensa dificuldade em não ser marginalizada de fóruns relevantes", quem o diz é Teresa Almeida Cravo.
A comentadora de Assuntos Internacionais da Antena 1 refere que "há aqui um problema que tem que ver com o espaço que lhe está a ser dado pelos Estados mais poderosos".
"Não é um fracasso pessoal de Guterres, é um reflexo daquilo que é o espaço tendencialmente diminuto das Nações Unidas em termos de capacidade de ação" relembra a professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para quem "o espaço de manobra que teve António Guterres será o mesmo que terá quem aparecer em janeiro de 2027".
No programa Consulta Pública Jorge Rodrigues fala também da relevância que se pretende para as Nações Unidas. Na opinião do coordenador do Observatório do Risco Geopolítico para Empresas da Porto Business School "temos de ser pragmáticos para chegar a alguma relevância desta organização".
"A ONU já começou mal, com uma relevância extraordinária para as potências vencedoras da Segunda Grande Guerra e foi-se desenvolvendo num sentido que retirou a mobilidade da decisão", relembra para depois concluir: "não podemos normalizar o primado da projeção de poder sobre o direito internacional. Não pode ser normal. Há que desenvolver mecanismos para recuperar a confiança no multilateralismo".
José Pedro Teixeira Fernandes defende que a reforma das Nações Unida avance e para isso recomenda que "as Nações Unidas precisavam de se reformar, concentrando-se em menos tarefas. O que eu chamaria concentração de meios".
"A tarefa da ONU é de tal forma gigantesca que um dos primeiros problemas é a dispersão de meios, enfrentando, cronicamente, problemas orçamentais. Está sempre numa engrenagem onde os objetivos a que se propõe são de tal forma gigantescos que, mesmo nos melhores momentos, não há máquina das Nações Unidas para isso", afirma o investigador no Instituto Português de Relações Internacionais.
"Como é que as Nações Unidas vão resolver os problemas atuais? Nem António Guterres nem ninguém tem resposta para isso, nem meios para isso", conclui.
O programa Consulta Pública é moderado pelo jornalista Frederico Moreno.
