País
Operação Influencer. Procuradoria-Geral reitera que Costa não pode consultar processo
O ex-primeiro-ministro queixa-se de um atentado ao Estado de Direito. André Ventura quis também pronunciar-se, afirmando que António Costa "está envolvido numa teia".
A Procuradoria-Geral da República reafirmou esta sexta-feira que a lei não permite que António Costa, ex-primeiro-ministro e agora presidente do Conselho Europeu, consulte o processo da Operação Influencer. Isto por não ser formalmente interveniente num inquérito sob segredo de justiça externo.O semanário Expresso noticiou que o Ministério Público rejeitou, por seis vezes, pedidos do de Costa, de novembro de 2015 a abril de 2024, para a consulta do processo, no qual é considerado suspeito. Até mesmo após março de 2026, quando este deixou de estar sujeito a segredo de justiça interno.
Em resposta por escrito obtida pela agência Lusa, fonte da Procuradoria-Geral indica que "os requerimentos para as consultas dos autos apresentados por António Costa" foram objeto de apreciação "à luz da lei processual penal". E que este estipula que, uma vez concluído o segredo de justiça interno e mantendo-se o segredo de justiça externo, só podem consultar o processo "o arguido, o assistente, o ofendido, o lesado e o responsável civil".
"O indeferimento de consultas sustentou-se, assim, no facto de o requerente não assumir formalmente, à luz das normas processuais aplicáveis, a posição de interveniente processual, por um lado, e de a investigação prosseguir em segredo de justiça externo, por outro", sustenta o gabinete de Amadeu Guerra.
Na resposta à decisão do Ministério Público, o atual presidente do Conselho Europeu apontou o que considera ser um atentado ao Estado de Direito.
Jornal da Tarde | 2 de outubro de 2026
À margem de um evento partidário em Aveiro, André Ventura veio recusar o ex-primeiro-ministro socialista seja uma vítima: "O doutor António Costa, objetivamente, esteve, está envolvido numa teia que, venha ou não a demonstrar-se que ele próprio é culpado, acho que já ficou mais do que evidente que houve uma teia de prevaricação à volta dos negócios do lítio e do hidrogénio".
O líder do Chega teceu ainda crítícas à forma como o processo tem sido noticiado. "Parece que é a ele que nós ainda temos que lhe pedir desculpa", afirmou.
"Nós agora olhamos para o caso do doutor António Costa e vejo, enfim, alguns jornalistas e comentadores preocupados, mas nunca se preocuparam com outros arguidos, que noutros anos ficassem seis anos, sete anos, oito anos, dez anos, sem ter acesso a nada", insistiu.
A Operação Influencer
A 7 de novembro de 2023, no quadro da investigação da Operação Influencer, foram detidas e posteriormente libertadas cinco pessoas, entre as quais o então chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária.Em causa estão suspeitas da prática de crimes económico-financeiros na construção de um centro de dados em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção de energia a partir de hidrogénio, igualmente em Sines.
O caso levaria à queda do Governo de maioria absoluta do PS, depois de, em comunicado da PGR, António Costa ter sido considerado suspeito sem, todavia, ser constituído arguido.
A Procuradoria-Geral da República confirma que o caso, segmentado em diferentes inquéritos, prossegue sob investigação - e que "António Costa não é arguido em qualquer dos inquéritos".
c/ Lusa
Em resposta por escrito obtida pela agência Lusa, fonte da Procuradoria-Geral indica que "os requerimentos para as consultas dos autos apresentados por António Costa" foram objeto de apreciação "à luz da lei processual penal". E que este estipula que, uma vez concluído o segredo de justiça interno e mantendo-se o segredo de justiça externo, só podem consultar o processo "o arguido, o assistente, o ofendido, o lesado e o responsável civil".
"O indeferimento de consultas sustentou-se, assim, no facto de o requerente não assumir formalmente, à luz das normas processuais aplicáveis, a posição de interveniente processual, por um lado, e de a investigação prosseguir em segredo de justiça externo, por outro", sustenta o gabinete de Amadeu Guerra.
Na resposta à decisão do Ministério Público, o atual presidente do Conselho Europeu apontou o que considera ser um atentado ao Estado de Direito.
À margem de um evento partidário em Aveiro, André Ventura veio recusar o ex-primeiro-ministro socialista seja uma vítima: "O doutor António Costa, objetivamente, esteve, está envolvido numa teia que, venha ou não a demonstrar-se que ele próprio é culpado, acho que já ficou mais do que evidente que houve uma teia de prevaricação à volta dos negócios do lítio e do hidrogénio".
O líder do Chega teceu ainda crítícas à forma como o processo tem sido noticiado. "Parece que é a ele que nós ainda temos que lhe pedir desculpa", afirmou.
"Nós agora olhamos para o caso do doutor António Costa e vejo, enfim, alguns jornalistas e comentadores preocupados, mas nunca se preocuparam com outros arguidos, que noutros anos ficassem seis anos, sete anos, oito anos, dez anos, sem ter acesso a nada", insistiu.
A Operação Influencer
A 7 de novembro de 2023, no quadro da investigação da Operação Influencer, foram detidas e posteriormente libertadas cinco pessoas, entre as quais o então chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária.Em causa estão suspeitas da prática de crimes económico-financeiros na construção de um centro de dados em Sines, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas e na produção de energia a partir de hidrogénio, igualmente em Sines.
O caso levaria à queda do Governo de maioria absoluta do PS, depois de, em comunicado da PGR, António Costa ter sido considerado suspeito sem, todavia, ser constituído arguido.
A Procuradoria-Geral da República confirma que o caso, segmentado em diferentes inquéritos, prossegue sob investigação - e que "António Costa não é arguido em qualquer dos inquéritos".
c/ Lusa
