Operação Lex. Ex-juiz Rui Rangel diz não compreender a demora no processo

O ex-juiz desembargador Rui Rangel diz não compreender o tempo que o processo Operação Lex está a demorar e afirmou que não há qualquer atraso no andamento do caso que lhe possa ser imputado.

RTP /
António Pedro Santos - Lusa

"Se este processo tem nove anos, o atraso nunca se ficou a dever à minha pessoa. Nem sequer aberturas de instrução pedi", disse Rui Rangel aos jornalistas, à saída do Supremo Tribunal de Justiça, onde decorreu esta quarta-feira a primeira sessão de julgamento da Operação Lex.

Rui Rangel reiterou a intenção de falar durante o julgamento, ainda que tenha decidido fazê-lo "em função da estratégia" definida pela defesa, no momento em que entender oportuno. Frisou que nunca prestou declarações neste processo e que estas "devem ser prestadas a quem está para ouvir".

A sessão da tarde devia ter sido dedicada a ouvir o ex-desembargador Luis Vaz das Neves, mas um atraso no retomar dos trabalhos, que aconteceu já depois das 15h00, quando estava previsto para as 14h30, levou a defesa de Vaz das Neves a requerer que as declarações acontecessem na próxima sessão, em contínuo. O objetivo era evitar que fossem interrompidas pelo encerramento dos trabalhos devido ao horário de trabalho dos funcionários judiciais.

"Creio que faz todo o sentido, até para que o tribunal perceba, portanto o encadear daquilo que são as declarações do mesmo em primeiro lugar e depois o interrogatório do que o Ministério Público, as contra-instâncias que o Ministério Público irá fazer e o eventualmente assistentes ou outros arguidos", justificou o advogado Miguel Matias.

Vaz das Neves foi o único arguido a manifestar intenção de prestar declarações iniciais, uma decisão tomada em conjunto com a defesa, explicou Miguel Matias, afirmando que a decisão se enquadra no que "tem sido a postura" de Vaz das Neves de "manifestação de inocência".

"Entendemos que deverá fazê-lo porque não tem que esperar por inquirição de testemunhas ou o que quer que seja, entendemos que seria o correto momento", disse Miguel Matias. O julgamento da Operação Lex começou esta quarta-feira, sete anos depois de a investigação ter sido conhecida e de terem sido detidas cinco pessoas.

A operação nasceu de uma certidão extraída do caso que ficou conhecido como "Rota do Atlântico". O processo tem 16 arguidos, entre eles os ex-juízes desembargadores, Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira.

Em causa estão os crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

O Ministério Público acusa os arguidos de montar um esquema de viciação da distribuição de processos para favorecer os arguidos nas decisões judiciais. José Veiga, ex-empresário de futebol e ex-dirigente do Benfica, terá pago elevadas quantias de dinheiro a Rui Rangel que o ajudaram a financiar a campanha à presidência do Benfica. Em troca terá recebido uma decisão favorável no Tribunal da Relação.

Rui Rangel está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento. Esta quarta-feira, o ex-juiz desembargador Rui Rangel reafirmou inocência total e absoluta.

Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, enquanto Luis Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, está acusado de recebimento indevido de vantagem.

c/Lusa
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