Os juízes e arguidos da Operação Lex, Rui Rangel e Fátima Galante, optaram esta quinta-feira por não prestarem declarações no primeiro interrogatório judicial, depois de os advogados terem pedido mais tempo para consultar o processo. As medidas de coação deverão ser conhecidas esta sexta-feira.
"Não houve declarações, o MP pediu para apresentar a sua posição amanhã (sexta-feira). Vamos tomar conhecimento das medidas de coação propostas, mas também vamos ver se temos condições para responder amanhã", disse João Nabais, advogado de Rui Rangel.
O advogado adiantou que "não havia condições" para que Rui Rangel e Fátima Galante "se pronunciarem sobre uma matéria que era vastíssima", tendo em conta que o juiz conselheiro, que funciona no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) como juiz de instrução criminal, entendeu não dar "qualquer prazo para a defesa consultar os elementos que sustentam a indiciação".
João Nabais referiu que o juiz conselheiro faz uma interpretação da lei, considerando que "não ficam prejudicados os direitos dos arguidos se não houver necessariamente acesso aos documentos", bastando apenas a comunicação dos elementos.
O advogado explicou que foi feita a comunicação sobre os elementos que suportavam a indiciação, mas a defesa só teve uma hora para consultar mais de 20 dossiers, num total de 155 páginas.
João Nabais considerou que "não bastava" apenas consultar a indicação, porque esta remete para uma série de documentos, nomeadamente 10 ou 15 páginas com quadros de transferências e depósitos bancárias de dez anos.
"Aquilo que se entendeu é que, não havendo possibilidade de consultar esses elementos, não havia condições para prestar declarações", disse.
Os dois juízes desembargadores no Tribunal da Relação de Lisboa estão indiciados por corrupção/recebimento indevido de vantagens, branqueamento, tráfico de influência e fraude fiscal.
Além de Rui Rangel e de Fátima Galante, a 'Operação Lex' tem pelo menos outros dez arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.
Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.
Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.
c/Lusa
