No dia 25 de novembro, a Equipa Multidisciplinar Especializada para Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos do Alentejo (EME Alentejo) seguiu de perto a operação da Polícia Judiciária (PJ) que desmantelou uma organização criminosa que controlaria cerca de 500 trabalhadores estrangeiros em Beja, na aldeia de Cabeça Gorda.

Esta equipa, da Associação para o Planeamento da Família (APF), esteve no terreno para prestar assistência direta às vítimas identificadas de tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral. Num equilíbrio sensível, entre o que pode e não pode ser divulgado sobre factos que ainda estão a ser investigados (a averiguação da PJ continua), é impossível precisar, para já, quantos dos trabalhadores estrangeiros inquiridos até ao momento foram identificados como vítimas de tráfico de seres humanos, mas a coordenadora da delegação regional do Alentejo da Associação para o Planeamento da Família e da EME Alentejo, Cláudia Rodrigues, admite à Antena 1 "que são muitas" as vítimas sinalizadas.

A também psicóloga clínica antevê, pela experiência em operações anteriores, "que nos próximos tempos provavelmente surgirão outras situações em que, por algum motivo, as pessoas não quiseram falar naquele momento — e depois vêm procurar apoio".

Num crime já difícil de identificar, é também difícil que uma vítima se assuma como tal. E houve quem não tivesse aceitado acompanhamento.

“Está sempre relacionado com a personalidade de cada uma das pessoas, com a forma como lida com aquela circunstância e como se consegue adaptar. O que acontece, muitas vezes, nas pessoas que são vítimas de tráfico é que elas não se identificam como tal, [pelo] desconhecimento da própria situação e das leis. Infelizmente, para muitas delas, esta é forma como têm vivido nos últimos tempos. Claro que são essas [pessoas] as mais vulneráveis a este tipo de exploração", salienta Cláudia Rodrigues.

Na Operação "Safra Justa", a EME Alentejo da APF "esteve presente durante as inquirições" da PJ, "assegurando a estabilização emocional das pessoas sinalizadas", explica a coordenadora da equipa, "garantindo as necessidades básicas naquele momento: alimentação, saúde, mas também abrigo, no caso de a pessoa identificada não ter condições para se manter ou não ter com quem ficar num momento imediato, seja com um familiar ou um amigo".

Em relação ao acolhimento que se revelou necessário, e por se tratar de uma situação que envolve trabalhadores "maioritariamente do sexo masculino", os cidadãos estrangeiros sinalizados como vítimas de tráfico de seres humanos foram encaminhados para Centros de Acolhimento e Proteção (CAP) da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e da Associação Saúde em Português, ressalva Cláudia Rodrigues. Isto porque a APF gere apenas um CAP para mulheres vítimas de tráfico e os seus filhos menores.

Neste processo, e considerando as capacidades dos diferentes centros — que são limitadas — as três profissionais coordenadas pela psicóloga clínica fizeram o que sempre aplicaram em casos idênticos, ou seja, uma primeira avaliação atendendo à "vulnerabilidade" da própria pessoa, "e muitas vezes essa vulnerabilidade está associada a necessidades físicas, ou doença, ou outro tipo de necessidades que a diferenciam de outra pessoa no mesmo grupo. Fazemos um pouco essa gestão, para gerir com o número de vagas que são disponibilizadas e que nem sempre são suficientes em situações de grupos muito grandes".

Trata-se de um procedimento que Cláudia Rodrigues descreve no abstrato, por não ser possível disponibilizar, nesta altura, qualquer informação sobre o número de imigrantes que terão necessitado de acolhimento."Diferentes situações" de permanência no país
A Equipa Multidisciplinar Especializada para Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos do Alentejo também prestou assistência ao nível da documentação.

Na "Safra Justa", há um pouco de tudo: imigrantes com documentos caducados, outros a aguardar a emissão dos mesmos, e ainda quem não tivesse avançado com o processo de regularização em Portugal, explica Cláudia Rodrigues à Antena 1.

A partir do momento em que uma pessoa é identificada como vítima de tráfico, poderá ter acesso à autorização de residência, caso não a tenha já, através do Artigo 109.º do REPSAE, o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do território nacional.

Nele se determina que "a autorização de residência é concedida ao cidadão estrangeiro que seja ou tenha sido vítima de infrações penais ligadas ao tráfico de pessoas ou ao auxílio à imigração ilegal, mesmo que tenha entrado ilegalmente no país ou não preencha as condições de concessão de autorização de residência" — é o que especifica também a Agência para a Integração, Migrações e Asilo na sua página na Internet, sublinhando que essa mesma autorização, assim que emitida, é válida pelo período de um ano.

"Finda a situação que gerou a concessão da Autorização de Residência a Vítimas de Tráfico de Pessoas ou de Ação de Auxílio à Imigração Ilegal", o cidadão estrangeiro "poderá solicitar concessão de Autorização de Residência Temporária", nos termos da Lei dos Estrangeiros.

É uma das tarefas em que a EME Alentejo está a auxiliar os cidadãos que identificou como vítimas de tráfico de seres humanos. "Será esse o nosso papel. Para aquelas pessoas que não tinham ainda a autorização de residência, vamos tratar desses procedimentos; para as que já têm, vamos continuar a acompanhar, mesmo depois, se for necessário renovar ou dar apoio quanto a outro tipo de documentação que por vezes caduca", refere a coordenadora desta equipa multidisciplinar.

Condições "desumanas" na habitação, falta de comida, e promessas de salários por cumprir
A realidade, já descrita nos media, sobre o tipo de circunstâncias em que muitos destes trabalhadores estrangeiros viviam enquanto laboravam é também confirmada pela responsável da EME Alentejo.

"As habitações, muitas vezes, não têm o mínimo de condições, estão sobrelotadas, são condições verdadeiramente desumanas. É difícil, muitas vezes, estarmos a ver as pessoas a viverem naqueles espaços", assume Cláudia Rodrigues.

Mas o que tem levado aos pedidos de ajuda deve-se mesmo, num primeiro momento, à falta de alimentos: "É muitas vezes desta forma que conseguimos chegar mais perto destas pessoas, porque pedem ajuda por não terem alimentação".

No caso específico da Operação "Safra Justa", "houve pessoas que estavam nesta situação e pediram ajuda nesse sentido", começa por referir Cláudia Rodrigues, acrescentando mais tarde que "havia muitas pessoas" em condições de falta de comida e em que a habitação era um problema, sendo que, destas, houve quem se assumisse como vítima de tráfico de seres humanos.

O desânimo, na espera por um salário, é também determinante na hora de estes trabalhadores imigrantes darem o passo em frente e pedirem ajuda: "Sem dúvida, o facto de estarem a trabalhar e não receberem, de verem que aquela situação se vai prolongar: sempre que pedem, há sempre uma desculpa, há sempre algo que faz com que não recebam o valor que era suposto receberem. E quando ficam sem forma de fazerem frente à sua vida, para enviarem o dinheiro para a família, que está no país de origem (e é importante enviarem o dinheiro para lá), e depois, claro, para viverem em Portugal".

São trabalhadores do Paquistão, da Índia e de Timor-Leste, enumera, a título de exemplo, Cláudia Rodrigues, sobre as nacionalidades destes cidadãos estrangeiros.

A Associação para o Planeamento da Família (APF) intervém desde 2008 no processo de sinalização, identificação e assistência a vítimas. No âmbito deste trabalho, gere as Equipas Multidisciplinares Especializadas para Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (EME), serviços que resultam de um acordo celebrado entre a APF, o Instituto de Segurança Social, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça.
Safra Justa causou "surpresa"
Num momento em que, "curiosamente" — aponta a responsável pela EME Alentejo —, as sinalizações relativas a casos de tráfico de seres humanos vinham diminuindo, a operação Safra Justa causou "alguma surpresa". "A situação estava um pouco mais escondida e ficámos um pouco surpresas, quer pela dimensão, quer pela altura".

Cláudia Rodrigues gere uma equipa constituída por mais uma psicóloga, uma especialista em Relações Internacionais e uma assistente social. As três trabalham a tempo inteiro, o que permite "flexibilidade" na resposta e nas deslocações pelo Alentejo, quando necessário.

Depois da operação da PJ, e da primeira ida a Beja, o contacto com as pessoas sinalizadas por esta Equipa Multidisciplinar Especializada para a Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos tem sido assegurado por telefone, exceto nos casos em que as vítimas identificadas foram encaminhadas para Centros de Acolhimento e Proteção, estando essas a receber apoio das entidades parceiras.

A Operação "Safra Justa" investiga crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, falsificação, fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção ativa e passiva e abuso de poder. Em causa está uma organização criminosa que controlava centenas de trabalhadores estrangeiros, nem todos considerados vítimas de tráfico. Dos 17 detidos no âmbito desta operação, três, todos civis, ficaram em prisão preventiva.

Os restantes 14, incluindo dez militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) e outros três civis, ficaram em liberdade, sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

O Ministério da Administração Interna decidiu abrir esta semana onze processos disciplinares aos dez militares da GNR e ao agente da PSP. Entretanto, os militares da GNR voltaram ao serviço nos postos onde se encontram colocados.

A Antena 1 sabe que a investigação da Polícia Judiciária continua, com inquirições aos trabalhadores estrangeiros, prevendo-se um balanço final da operação no final do mês de janeiro.