País
Operação "Terra Limpa". PJ faz buscas na Câmara de Ourém e em empresas
A Polícia Judiciária efetuou esta quarta-feira várias diligências de busca "nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal de Ourém". Em causa estão suspeitas de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum e corrupção, entre outros.
Em comunicado enviado às redações, a polícia de investigação criminal indica que o Departamento de Investigação Criminal de Leiria, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território levaram a cabo "uma operação policial, na região de Ourém, visando a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal".
"Nos inquéritos em apreço, cuja investigação está delegada na Polícia Judiciária, investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais", lê-se na mesma nota.Os inquéritos, assinala a PJ, são "dirigidos pelo DIAP Regional de Évora e pela Procuradoria Europeia".
A Judiciária acredita que "várias empresas" pertencentes a um único grupo "terão realizado atividades industriais em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja aticidade poderá ter causado potenciais danos ecológicos".
Em causa estará "o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de Proteção de Reserva Ecológica Nacional, localizada no município de Ourém".A unidade industrial visada pela investigação "está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino".
"Em causa está, ainda, a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém".
"Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental", explica a PJ.Os projetos assentam em subsídios num montante de 19 milhões de euros, "tendo sido já efetuados pagamentos de pelo menos 5,5 milhões de euros".
A investigação vai prosseguir "com a análise à prova agora recolhida, de natureza ambiental, documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão".
A denominada Operação “Terra Limpa” mobilizou "62 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e 11 inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território".
"Nos inquéritos em apreço, cuja investigação está delegada na Polícia Judiciária, investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais", lê-se na mesma nota.Os inquéritos, assinala a PJ, são "dirigidos pelo DIAP Regional de Évora e pela Procuradoria Europeia".
A Judiciária acredita que "várias empresas" pertencentes a um único grupo "terão realizado atividades industriais em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja aticidade poderá ter causado potenciais danos ecológicos".
Em causa estará "o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de Proteção de Reserva Ecológica Nacional, localizada no município de Ourém".A unidade industrial visada pela investigação "está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino".
"Em causa está, ainda, a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém".
"Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental", explica a PJ.Os projetos assentam em subsídios num montante de 19 milhões de euros, "tendo sido já efetuados pagamentos de pelo menos 5,5 milhões de euros".
A investigação vai prosseguir "com a análise à prova agora recolhida, de natureza ambiental, documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão".
A denominada Operação “Terra Limpa” mobilizou "62 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e 11 inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território".
"Contou, ainda, com o apoio da Diretoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática, da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Armamento e Segurança", conclui o comunicado.
Do DIAP de Santarém para o DIAP de Évora
Do DIAP de Santarém para o DIAP de Évora
Entretanto, o DIAP Regional de Évora confirmou a realização de um inquérito "que tem por objeto factos suscetíveis de integrar crimes de poluição, violação de regras urbanísticas e corrupção passiva e ativa, realizam-se, esta quarta-feira, buscas, domiciliárias e não domiciliárias, com apreensões e pesquisa informática".
Diligências que decorrem num complexo industrial em Ourém, nas instalações da Câmara Municipal de Ourém, em sedes de várias sociedades comerciais e em residências particulares. Este processo teve o início no DIAP de Santarém em setembro de 2023, tendo transitado para o DIAP Regional de Évora em abril de 2025.
Câmara garante "toda a colaboração"
Perante a notícia da Operação "Terra Limpa", a Câmara Municipal de Ourém veio confirmar, em comunicado, a realização de "diligências no edifício dos Paços do Concelho, no âmbito das quais foi recolhida documentação e informação relacionada com processo de licenciamento de obra particular".
"Os serviços municipais prestaram toda a colaboração e disponibilizaram todos os elementos solicitados pelas autoridades competentes", enfatiza a edilidade.
"Trata-se de um processo em fase de investigação, pelo que o Município de Ourém não irá, nesta data, prestar quaisquer comentários adicionais", remata.
Diligências que decorrem num complexo industrial em Ourém, nas instalações da Câmara Municipal de Ourém, em sedes de várias sociedades comerciais e em residências particulares. Este processo teve o início no DIAP de Santarém em setembro de 2023, tendo transitado para o DIAP Regional de Évora em abril de 2025.
Câmara garante "toda a colaboração"
Perante a notícia da Operação "Terra Limpa", a Câmara Municipal de Ourém veio confirmar, em comunicado, a realização de "diligências no edifício dos Paços do Concelho, no âmbito das quais foi recolhida documentação e informação relacionada com processo de licenciamento de obra particular".
"Os serviços municipais prestaram toda a colaboração e disponibilizaram todos os elementos solicitados pelas autoridades competentes", enfatiza a edilidade.
"Trata-se de um processo em fase de investigação, pelo que o Município de Ourém não irá, nesta data, prestar quaisquer comentários adicionais", remata.
