Operacionais que trabalharam no Natal terão folgas a definir pelos Comandos
A Direcção Nacional da PSP esclareceu que os polícias operacionais que trabalharam no Natal terão direito a gozo de folgas de compensação em data a definir pelos respectivos Comandos.
Hipólito Cunha, porta-voz da Direcção Nacional da PSP, deu este esclarecimento à agência Lusa após um sindicato da Polícia (SPP/PSP) ter dirigido hoje uma carta ao primeiro-ministro a contestar o facto de os polícias operacionais que trabalharam no Natal não terem tido direito a folgas de compensação.
"Todos os funcionários [da PSP] que trabalham nos serviços burocráticos gozaram os dias 23, 24, 25 e 26 de Dezembro", diz o comunicado do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP).
O SPP/PSP adianta que, "contudo, os operacionais que estão submetidos a uma escala de serviço, trabalhando por turnos, na óptica do despacho agora posto em crise, só teriam direito à tolerância de ponto se porventura tivessem trabalhado no dia 26 de Dezembro", excluindo os que tenham trabalhado nos três dias anteriores.
Hipólito Cunha esclareceu que quando é estabelecido uma tolerância de ponto como foi o caso de 26 de Dezembro, os serviços administrativos da PSP gozam (a compensação) nesse mesmo dia, enquanto os "elementos operacionais gozam igualmente (...) mas em data a definir pelos respectivos Comandos".
O presidente do SPP/PSP, António Ramos, disse à agência Lusa que esta situação terá afectado entre "12 a 13 mil" elementos da polícia - cerca de metade dos efectivos da corporação - dado que se terá repetido no dia de Ano Novo.
O sindicalista disse que esta situação aconteceu pela primeira vez em 2006.
Versão um pouco diferente é a do presidente da ASPP, a maior estrutura sindical da PSP, para quem o problema tem sido ultrapassado com a "sensibilidade" das chefias da polícia, que tentam conciliar as escalas para que uns efectivos trabalhem apenas no Natal e outros no Ano Novo.
"Há falta de sensibilidade na hierarquia", considera Paulo Rodrigues, para quem a solução do problema passa pela "definição de horários" na PSP, que, disse, terá que ocorrer este ano.
Actualmente, os polícias "têm que arrastar horários e trabalhar em dias de folga, se for necessário", sem serem recompensados.
Para o presidente da ASPP, com a "definição dos horários", se um efectivo tiver, por exemplo, que trabalhar além das 35 horas semanais terá que receber pelo trabalho extraordinário ou ser compensado com período de folga equivalente.
"Se nos comparam à Função Pública para perder direitos, também têm que nos comparar quando é para ganhar", disse Paulo Rodrigues.
A carta do SPP/PSP foi ainda entregue na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria de Justiça, disse António Ramos à Lusa.
