País
Ordem denuncia incompatibilidades entre advocacia e funções políticas
A proposta apresentada pelo Governo que está a ser discutida exclui os deputados da lista de incompatibilidades com o exercício da advocacia.
Foto: Hugo Correia/Reuters
O Estatuto da Ordem dos Advogados já foi aprovado na generalidade e está agora a ser discutido na especialidade pelos deputados na Assembleia da República.
O Executivo optou por excluir os deputados da lista de incompatibilidades e continua a permitir que um deputado da Assembleia da República possa ser ao mesmo tempo advogado.
Para além da função de deputado, Elina Fraga, da Ordem dos Advogados (OA), denuncia ainda que apenas os vereadores a tempo inteiro foram incluídos na lista de incompatibilidades.
A OA defende que as funções de advogado são incompatíveis com a política e com esta retificação haveria um "reforço de isenção".