Ordem dos Médicos alerta para eventual corte na assistência a doentes internados

Em comunicado, a Ordem dos Médicos considera que “desviar recursos médicos dos serviços que acompanham os doentes internados para suprir carências da urgência externa não constitui a solução esperada”.

Em causa está um despacho do Ministério da Saúde, publicado na quinta-feira em Diário da República, que determina que os médicos das urgências internas dos hospitais vão ter de apoiar as urgências externas quando se verifiquem situações de pressão.

Estas são novas indicações do Ministério da Saúde para responder aos problemas de atendimento nas urgências, nomeadamente aos tempos de espera elevados.

A Ordem dos Médicos lamenta “que uma decisão com impacto direto na organização hospitalar e na segurança dos doentes tenha sido tomada sem uma auscultação prévia adequada da instituição e dos médicos”.

“Decisões desta natureza exigem planeamento, conhecimento da realidade dos serviços e avaliação das consequências clínicas e organizacionais, algo que este despacho não demonstra”, acrescenta.

A Ordem dos Médicos salienta que o facto de um doente já estar internado “não diminui a urgência nem a gravidade de uma deterioração do seu estado clínico” e lembra que as urgências internas dos hospitais já “enfrentam uma forte sobrecarga assistencial e não têm recebido o reforço de meios de que necessitam”.

“Não podemos resolver um problema criando outro problema, potencialmente ainda mais grave. Deslocar médicos para a urgência externa retira capacidade de acompanhamento a doentes frequentemente frágeis, com situações clínicas complexas e que precisam de vigilância próxima”, considerou o bastonário Carlos Cortes, citado no comunicado.

Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifestou “profunda preocupação” com o despacho do ministério de Ana Paula Martins, alegando ser “particularmente censurável” que um regime de incentivos destinado a remunerar o esforço extraordinário dos médicos “possa ser utilizado para justificar a acumulação de responsabilidades assistenciais”.

“O SIM não aceitará que os médicos da urgência interna sejam transformados numa reserva permanente de profissionais para compensar a insuficiência das equipas da urgência externa, colocando em risco a segurança dos doentes internados”, assegurou o sindicato, para quem um despacho ministerial "não pode sobrepor-se à lei, nem afastar direitos consagrados" na contratação coletiva.

O despacho do Ministério da Saúde entrou em vigor esta sexta-feira e define os princípios de organização e articulação entre as urgências externas e internas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, na sequência dos incentivos financeiros criados para compensar os médicos que prestem trabalho para além do limite anual de trabalho suplementar.

Estes incentivos remuneratórios foram criados em junho deste ano para assegurar o funcionamento regular dos serviços de urgência, mas deixou de fora os médicos das urgências internas, que foram abrangidos posteriormente, através de um novo despacho publicado em agosto.

Os conselhos de administração dos hospitais têm de aprovar ou adaptar, no prazo de 60 dias, os respetivos procedimentos internos às regras agora definidas no despacho.

c/Lusa