País
Organismo do Conselho da Europa denuncia tratamento desumano nas prisões portuguesas
O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa denuncia que há tratamento desumano nas prisões portuguesas. Os investigadores encontraram em Portugal estabelecimentos prisionais lotados e sem condições para um ser humano. O relatório do Comité faz referência às condições cadeias de Lisboa e Monsanto e denuncia situações de abuso por parte das Forças de Segurança. O documento sugere ainda que a Inspeção-Geral da Administração Interna se torne independente da tutela.
O Comité para a Prevenção da Tortura regressou a Portugal e constatou que os problemas continuam no sistema prisional. No relatório que resulta da visita feita em 2016, a organização alerta que a situação da prisão de alta segurança de Monsanto não mudou desde 2013, com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.
Este organismo do Conselho da Europa considera "urgente" que se tomem medidas que permitam aos detidos terem mais atividades e contacto humano durante o regime prisional.
O CPT recomenda que os reclusos da cadeia de Monsanto possam receber visitas dos seus familiares sem separação física uma vez por semana, excetuando os casos que ponham em risco a segurança. Para esta organização, estes contactos são fundamentais para a sua reintegração.
Reportagem de Ana Jordão - Antena 1
O relatório faz ainda reparos aos abusos cometidos na utilização das celas de segurança onde os reclusos mais agitados chegam a permanecer até dez dias, apelando para a necessidade de uma regulamentação mais restritiva já que as mesmas não devem ser usadas com fins puramente disciplinares, mas para proteger a integridade física dos detidos.
A CPT critica ainda a forma como é administrada medicação aos reclusos, nomeadamente na prisão de Monsanto e no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
A entidade alerta ainda para o problema da sobrelotação nas cadeias, observando que em alguns estabelecimentos prisionais a lotação situava-se então nos 140 por cento. As deficientes condições das celas e instalações visitadas em Caxias, Estabelecimento Prisional de Lisboa e cadeia de Setúbal constam também do relatório da CPT.
Por exemplo, em Lisboa, é referido que as celas são frias, escuras e húmidas, havendo ratos que entram pelas canalizações das casas de banho. O CPT identificou ainda outras áreas degradadas, com especial ênfase para as cadeias de Caxias e Setúbal, onde o espaço por recluso é muito reduzido.
No EPL é sugerido que os reclusos de algumas alas sejam transferidos até que as instalações sejam renovadas e melhoradas.
Maus tratos e agressões
As críticas às condições existentes em Monsanto e no Estabelecimento Prisional de Lisboa constam de um relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos divulgado esta terça-feira.
O documento resulta da visita feita em 2016 por uma delegação daquele organismo do Conselho da Europa, que visitou diversas cadeias, unidades hospitalares prisionais e se inteirou de queixas de violência e maus tratos a detidos pelas forças de segurança, analisando também o sistema de investigação interno dessas alegações.
Durante a visita, a delegação da CPT foi confrontada com queixas de maus tratos sob custódia policial, bem como com as condições de detenção e tratamento nas esquadras policiais. Há detidos que alegam terem sido agredidos com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, e, em outras ocasiões, pelo uso de bastões policiais.
A CPT diz ter constatado que muitas das queixas de maus tratos e agressões ocorreram com detidos de nacionalidade estrangeira, com o objetivo de obter uma confissão, recomendando que sejam realizados esforços e tomadas medidas para evitar tais comportamentos das forças policiais.
IGAI independente da tutela
Durante a visita a Portugal, a CPT inteirou-se de uma série de casos sobre alegados maus-tratos instruídos pela Inspeção-Geral da Administração Interna e Polícia Judiciária. Apesar de notas positivas feitas ao trabalho da IGAI, a CPT alerta para a necessidade de as investigações serem suportadas por exames médicos forenses.
A CPT alerta ainda para a necessidade de os processos disciplinares correrem em paralelo com os processos criminais e pede às autoridades portuguesas que considerem a possibilidade de transformar a IGAI num corpo com total autonomia para assumir as investigações criminais sobre violência e maus tratos das forças policiais.
A CPT recomenda que seja garantido a todos os detidos o acesso a um membro da família ou a uma pessoa da sua confiança, bem como direito a constituir advogado.
A maioria dos queixosos entrevistados pela CPT relatou que só teve direito a um advogado oficioso já em tribunal, o que aconteceu já depois das 48 horas máximas de detenção. A CPT reitera que todas as pessoas detidas pelas forças policiais devem ter o direito de aceder a um advogado já que se encontram privadas da sua liberdade.
A delegação do organismo do Conselho da Europa registou ainda queixas de agressões a reclusos nas cadeias de Caxias e Montijo e também na Escola Prisão de Leiria para jovens.
O relatório aponta ainda para a necessidade de prosseguir e melhorar com os cuidados de saúde, considerando essencial que o recluso seja observado por um médico após um incidente violento ou uso da força pelos guardas prisionais. Maior formação aos médicos prisionais é outra das recomendações.
c/ Lusa
Este organismo do Conselho da Europa considera "urgente" que se tomem medidas que permitam aos detidos terem mais atividades e contacto humano durante o regime prisional.
O CPT recomenda que os reclusos da cadeia de Monsanto possam receber visitas dos seus familiares sem separação física uma vez por semana, excetuando os casos que ponham em risco a segurança. Para esta organização, estes contactos são fundamentais para a sua reintegração.
Reportagem de Ana Jordão - Antena 1
O relatório faz ainda reparos aos abusos cometidos na utilização das celas de segurança onde os reclusos mais agitados chegam a permanecer até dez dias, apelando para a necessidade de uma regulamentação mais restritiva já que as mesmas não devem ser usadas com fins puramente disciplinares, mas para proteger a integridade física dos detidos.
A CPT critica ainda a forma como é administrada medicação aos reclusos, nomeadamente na prisão de Monsanto e no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
A entidade alerta ainda para o problema da sobrelotação nas cadeias, observando que em alguns estabelecimentos prisionais a lotação situava-se então nos 140 por cento. As deficientes condições das celas e instalações visitadas em Caxias, Estabelecimento Prisional de Lisboa e cadeia de Setúbal constam também do relatório da CPT.
Por exemplo, em Lisboa, é referido que as celas são frias, escuras e húmidas, havendo ratos que entram pelas canalizações das casas de banho. O CPT identificou ainda outras áreas degradadas, com especial ênfase para as cadeias de Caxias e Setúbal, onde o espaço por recluso é muito reduzido.
No EPL é sugerido que os reclusos de algumas alas sejam transferidos até que as instalações sejam renovadas e melhoradas.
Maus tratos e agressões
As críticas às condições existentes em Monsanto e no Estabelecimento Prisional de Lisboa constam de um relatório do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos divulgado esta terça-feira.
O documento resulta da visita feita em 2016 por uma delegação daquele organismo do Conselho da Europa, que visitou diversas cadeias, unidades hospitalares prisionais e se inteirou de queixas de violência e maus tratos a detidos pelas forças de segurança, analisando também o sistema de investigação interno dessas alegações.
Durante a visita, a delegação da CPT foi confrontada com queixas de maus tratos sob custódia policial, bem como com as condições de detenção e tratamento nas esquadras policiais. Há detidos que alegam terem sido agredidos com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, e, em outras ocasiões, pelo uso de bastões policiais.
A CPT diz ter constatado que muitas das queixas de maus tratos e agressões ocorreram com detidos de nacionalidade estrangeira, com o objetivo de obter uma confissão, recomendando que sejam realizados esforços e tomadas medidas para evitar tais comportamentos das forças policiais.
IGAI independente da tutela
Durante a visita a Portugal, a CPT inteirou-se de uma série de casos sobre alegados maus-tratos instruídos pela Inspeção-Geral da Administração Interna e Polícia Judiciária. Apesar de notas positivas feitas ao trabalho da IGAI, a CPT alerta para a necessidade de as investigações serem suportadas por exames médicos forenses.
A CPT alerta ainda para a necessidade de os processos disciplinares correrem em paralelo com os processos criminais e pede às autoridades portuguesas que considerem a possibilidade de transformar a IGAI num corpo com total autonomia para assumir as investigações criminais sobre violência e maus tratos das forças policiais.
A CPT recomenda que seja garantido a todos os detidos o acesso a um membro da família ou a uma pessoa da sua confiança, bem como direito a constituir advogado.
A maioria dos queixosos entrevistados pela CPT relatou que só teve direito a um advogado oficioso já em tribunal, o que aconteceu já depois das 48 horas máximas de detenção. A CPT reitera que todas as pessoas detidas pelas forças policiais devem ter o direito de aceder a um advogado já que se encontram privadas da sua liberdade.
A delegação do organismo do Conselho da Europa registou ainda queixas de agressões a reclusos nas cadeias de Caxias e Montijo e também na Escola Prisão de Leiria para jovens.
O relatório aponta ainda para a necessidade de prosseguir e melhorar com os cuidados de saúde, considerando essencial que o recluso seja observado por um médico após um incidente violento ou uso da força pelos guardas prisionais. Maior formação aos médicos prisionais é outra das recomendações.
c/ Lusa
