País
Organismo europeu acusa PSP e IGAI de tolerância ao racismo
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) acusa a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) de serem tolerantes com o racismo. No quinto relatório sobre Portugal, o organismo europeu pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos. O documento menciona especificamente o caso da alegada violência racista na Esquadra da PSP de Alfragide, na sequência do qual foram acusados 18 agentes.
O organismo de Direitos Humanos do Conselho da Europa considera que o alegado espancamento, rapto e tortura de seis “vítimas negras” na esquadra da PSP de Alfragide, em fevereiro de 2015, foi “um caso grave de alegada violência racista”.
Caso se tenha verificado o que foi descrito no despacho de acusação, “isso aponta para um racismo institucional profundamente enraizado nesta esquadra da polícia, que tem jurisprudência sobre vários bairros densamente habitados por pessoas negras, e para a tolerância do racismo pela hierarquia da polícia e pela IGAI”.
Para a ECRI, tanto a PSP como o Ministério Público deveriam assegurar que "má conduta deste tipo não possa repetir-se", devendo, para isso, a polícia "mudar a sua atitude e conduzir, de forma proativa e eficaz, investigações internas a qualquer conduta alegadamente racista, homofóbica ou transfóbica de agentes da polícia".
A ECRI insta a PSP a adotar uma “política de tolerância zero”, que passa por “parar de relativizar a violência grave contra as pessoas negras e os ciganos", bem como "pôr termo ao sentimento de impunidade que prevalece entre os seus agentes".
Para o efeito, aconselha as autoridades portuguesas a instalar câmaras nas esquadras e veículos da polícia, bem como nos uniformes dos agentes.
Os relatórios são elaborados com base em informações “oriundas das mais diversas fontes”, incluindo análises documentais, uma visita ao país e diálogo confidencial com as autoridades nacionais. O quinto relatório do organismo sobre Portugal – o anterior data de 2013 - “dá conta da situação” até 22 de março de 2018. As análises, feitas para todos os Estados membros do Conselho da Europa, centram-se em quatro temas comuns: Questões legislativas, Discurso de ódio, Violência, Políticas de integração.
Outros casos “preocupantes”
Com base em relatos de organizações da sociedade civil e vítimas que “acreditam que outros tantos atos violentos contra pessoas negras foram igualmente motivados por ódio racial”, a ECRI admite que "o nível de brutalidade para com os afrodescendentes aumentou nos últimos anos".
O documento descreve ainda situações de alegada violência às mãos da polícia, como despejos ilegais no bairro 6 de maio.
O organismo do Conselho da Europa afirma estar "particularmente preocupado" com um novo caso em investigação, em que agentes da esquadra da PSP de Alfragide são suspeitos de terem maltratado um cidadão cabo-verdiano no carro da polícia e na esquadra.
De acordo com uma carta de várias organizações de afrodescendentes enviada ao Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR), “dezenas de jovens negros têm morrido às mãos da polícia desde os anos 90 sem que tenham sido efetuadas investigações eficazes aos agentes”, lê-se no documento. Neste contexto, a ECRI aconselha as autoridades envolvias a “questionar a sua atitude e os seus atos".
A criação de um mecanismo independente, com competência para investigar todos os alegados abusos e comportamentos racistas da polícia, é outra das soluções sugeridas.
PSP e IGAI rejeitam acusações
“Há sempre casos pontuais. Não me parece que esta questão seja generalizada, nem tão grave como o Conselho da Europa a está a tratar”, comentou Paulo Rodrigues, da Associação Sócio-Profissional da Polícia à Antena 1.
“Relativamente à colocação na esquadra, nos acessos ao público, vai ajudar-nos porque se vai perceber que a atuação da polícia é, na maior parte das vezes, adequada”, acrescentou.
Antena 1
Após elogiar os “desenvolvimentos positivos” dos últimos cinco anos, a ERCI nota que o ódio e o racismo estão presentes no discurso público, sobretudo contra a minoria cigana e os negros.
A ECRI defende ainda que a discriminação racial no exercício de um cargo público ou de uma profissão deve ser considerado crime na legislação portuguesa. O organismo acrescenta que esta é uma "lacuna importante na proteção contra o racismo e a intolerância", pelo que a "aplicação desta recomendação é particularmente importante".
Na perspetiva da ERCI, a legislação nacional deve prever a suspensão do financiamento público de partidos políticos e outras organizações que promovam o racismo, "assim como a possibilidade de dissolução de tais organizações".
"Embora os partidos políticos fascistas sejam proibidos, a lei que rege o financiamento público dos partidos políticos não contém uma disposição que retire o financiamento aos partidos que promovam o racismo", critica.
Integração das crianças ciganas
“A situação das crianças ciganas é profundamente preocupante", escreve a ERCI, porque “90 por cento delas abandonam a escola cedo, frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade. Apenas 52 por cento dos homens e 18 por cento das mulheres de origem cigana trabalham, 17 por cento dos ciganos vivem sem água corrente e 25 por cento não têm sanita ou casa de banho na sua habitação", lê-se no documento.
Os autores do relatório notam que o desemprego também é elevado entre adultos afrodescentes, encontrando-se expostos à pobreza e exclusão social visto que apenas obtêm trabalho pouco qualificado.
Em matéria das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais e Transgénero (LGBT), a ERCI refere que faltam dados sobre as condições de vida e uma legislação antidiscriminação que as proteja.
A ERCI pede às autoridades que incluam a orientação sexual e a identidade de género como tópicos obrigatórios nos currículos escolares, já que "o público português é muito aberto a questões LGBT".
Recomendações intercalares
A entidade fez duas recomendações de implementação prioritária às autoridades portuguesas, que vão ser objeto de nova avaliação dentro de dois anos.
“Assegurar que todas as crianças ciganas frequentem rigorosamente o ensino obrigatório até aos 18 anos de idade” é uma das advertências.
A segunda recomendação visa a garantia do “fim dos casos de despejos forçados ilegais e que os despejos legais sejam executados de acordo com as normas internacionais”.
Caso se tenha verificado o que foi descrito no despacho de acusação, “isso aponta para um racismo institucional profundamente enraizado nesta esquadra da polícia, que tem jurisprudência sobre vários bairros densamente habitados por pessoas negras, e para a tolerância do racismo pela hierarquia da polícia e pela IGAI”.
Para a ECRI, tanto a PSP como o Ministério Público deveriam assegurar que "má conduta deste tipo não possa repetir-se", devendo, para isso, a polícia "mudar a sua atitude e conduzir, de forma proativa e eficaz, investigações internas a qualquer conduta alegadamente racista, homofóbica ou transfóbica de agentes da polícia".
A ECRI insta a PSP a adotar uma “política de tolerância zero”, que passa por “parar de relativizar a violência grave contra as pessoas negras e os ciganos", bem como "pôr termo ao sentimento de impunidade que prevalece entre os seus agentes".
Para o efeito, aconselha as autoridades portuguesas a instalar câmaras nas esquadras e veículos da polícia, bem como nos uniformes dos agentes.
Os relatórios são elaborados com base em informações “oriundas das mais diversas fontes”, incluindo análises documentais, uma visita ao país e diálogo confidencial com as autoridades nacionais. O quinto relatório do organismo sobre Portugal – o anterior data de 2013 - “dá conta da situação” até 22 de março de 2018. As análises, feitas para todos os Estados membros do Conselho da Europa, centram-se em quatro temas comuns: Questões legislativas, Discurso de ódio, Violência, Políticas de integração.
Outros casos “preocupantes”
Com base em relatos de organizações da sociedade civil e vítimas que “acreditam que outros tantos atos violentos contra pessoas negras foram igualmente motivados por ódio racial”, a ECRI admite que "o nível de brutalidade para com os afrodescendentes aumentou nos últimos anos".
Entre as situações de alegado ódio racial elencadas está a morte de um jovem de 14 anos, em que “há dados sobre manipulação de provas. Um elemento de prova da acusação desapareceu durante o processo”.
O organismo do Conselho da Europa afirma estar "particularmente preocupado" com um novo caso em investigação, em que agentes da esquadra da PSP de Alfragide são suspeitos de terem maltratado um cidadão cabo-verdiano no carro da polícia e na esquadra.
De acordo com uma carta de várias organizações de afrodescendentes enviada ao Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR), “dezenas de jovens negros têm morrido às mãos da polícia desde os anos 90 sem que tenham sido efetuadas investigações eficazes aos agentes”, lê-se no documento. Neste contexto, a ECRI aconselha as autoridades envolvias a “questionar a sua atitude e os seus atos".
A criação de um mecanismo independente, com competência para investigar todos os alegados abusos e comportamentos racistas da polícia, é outra das soluções sugeridas.
PSP e IGAI rejeitam acusações
“Há sempre casos pontuais. Não me parece que esta questão seja generalizada, nem tão grave como o Conselho da Europa a está a tratar”, comentou Paulo Rodrigues, da Associação Sócio-Profissional da Polícia à Antena 1.
“Relativamente à colocação na esquadra, nos acessos ao público, vai ajudar-nos porque se vai perceber que a atuação da polícia é, na maior parte das vezes, adequada”, acrescentou.
Antena 1
Paulo Rodriques notou ainda que atualmente “é muito fácil acusar os polícias de todas as situações e classificá-las de excesso quando, muitas vezes, estão a agir de acordo com a lei”.
No mesmo sentido, a inspetora-geral da IGAI rejeita as acusaçoes de tolerância ao racismo. Margarida Blasco classifica de "manifestamente infundada" a insinuação de que a IGAI é tolerante com práticas racistas.
"A IGAI propunha a tolerância zero para a prática de qualquer abuso ou qualquer discriminação com base em qualquer fator", garantiu a responsável à Agência Lusa.
Discriminação racial no exercício de cargo público"A IGAI propunha a tolerância zero para a prática de qualquer abuso ou qualquer discriminação com base em qualquer fator", garantiu a responsável à Agência Lusa.
Após elogiar os “desenvolvimentos positivos” dos últimos cinco anos, a ERCI nota que o ódio e o racismo estão presentes no discurso público, sobretudo contra a minoria cigana e os negros.
A ECRI defende ainda que a discriminação racial no exercício de um cargo público ou de uma profissão deve ser considerado crime na legislação portuguesa. O organismo acrescenta que esta é uma "lacuna importante na proteção contra o racismo e a intolerância", pelo que a "aplicação desta recomendação é particularmente importante".
Na perspetiva da ERCI, a legislação nacional deve prever a suspensão do financiamento público de partidos políticos e outras organizações que promovam o racismo, "assim como a possibilidade de dissolução de tais organizações".
"Embora os partidos políticos fascistas sejam proibidos, a lei que rege o financiamento público dos partidos políticos não contém uma disposição que retire o financiamento aos partidos que promovam o racismo", critica.
Integração das crianças ciganas
“A situação das crianças ciganas é profundamente preocupante", escreve a ERCI, porque “90 por cento delas abandonam a escola cedo, frequentemente entre os 10 e 12 anos de idade. Apenas 52 por cento dos homens e 18 por cento das mulheres de origem cigana trabalham, 17 por cento dos ciganos vivem sem água corrente e 25 por cento não têm sanita ou casa de banho na sua habitação", lê-se no documento.
Os autores do relatório notam que o desemprego também é elevado entre adultos afrodescentes, encontrando-se expostos à pobreza e exclusão social visto que apenas obtêm trabalho pouco qualificado.
Em matéria das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais e Transgénero (LGBT), a ERCI refere que faltam dados sobre as condições de vida e uma legislação antidiscriminação que as proteja.
A ERCI pede às autoridades que incluam a orientação sexual e a identidade de género como tópicos obrigatórios nos currículos escolares, já que "o público português é muito aberto a questões LGBT".
Recomendações intercalares
A entidade fez duas recomendações de implementação prioritária às autoridades portuguesas, que vão ser objeto de nova avaliação dentro de dois anos.
“Assegurar que todas as crianças ciganas frequentem rigorosamente o ensino obrigatório até aos 18 anos de idade” é uma das advertências.
A segunda recomendação visa a garantia do “fim dos casos de despejos forçados ilegais e que os despejos legais sejam executados de acordo com as normas internacionais”.
