"O Me-CDPD lamenta que a assunção expressa dos direitos humanos e de cidadania das pessoas com deficiência permaneça omissa e invisível no documento divulgado", refere o organismo numa comunicação à imprensa.

O Me-CDPD é um organismo independente de monitorização da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) que funciona junto da Assembleia da República.

Segundo o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, "a verdadeira inclusão deve assentar numa dimensão de intersecionalidade: reconhecer que as pessoas com deficiência podem estar em múltiplas situações de discriminação --- seja pelo género, pela origem étnica, pela condição socioeconómica --- e que políticas inclusivas só serão eficazes se integrarem também esta diversidade".

O organismo reforça que a ENEC "deve incorporar, de forma inequívoca, o modelo de direitos humanos consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", garantindo, nomeadamente, "a capacitação da comunidade educativa, a participação ativa de crianças e jovens com deficiência e a avaliação sistemática do impacto das medidas adotadas".

A ENEC tem como um dos eixos os direitos humanos, incluindo, sem mencionar explicitamente as pessoas com deficiência, a promoção de "uma cultura de tolerância, de respeito pela diferença e de defesa da dignidade humana", bem como "práticas educativas promotoras da inclusão, apoiadas no desenvolvimento profissional contínuo dos docentes".