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Padre Lino Maia alega que a legislação existente das IPSS é insuficiente

por Antena 1

O presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade, Lino Maia refere que é importante a associação Raríssimas não acabar por causa desta polémica.

O Padre Lino Maia, Presidente da CNIS (Confederação das Instituições de Solidariedade) afirma que a Raríssimas "tem de ser salva" e já se está a tratar disso com os associados. Ele, como Presidente do CNIS já foi contactado para assessorar esse processo. Para o Presidente do CNIS a Raríssimas é uma instituição "inovadora e com um trabalho notável".

Em entrevista à Antena1,  Lino Maia confessa-se "chocado" com os cinco milhões de euros que a a Raríssimas recebeu do Estado de 2012 para cá.

Para o presidente da CNIS falharam os órgãos sociais da Raríssimas.

O conselho fiscal é que tinha de fiscalizar as contas e não a Assembleia Geral e "parece-me que houve aqui uma falha". Estranha que nem sequer tenha havido denúncia para o Presidente da Assembleia Geral "que se saiba não aconteceu".

À CNIS também não chegou nenhuma queixa, garante Lino Maia, que lidera há 11 anos a Confederação - sem poderes de fiscalização, apenas de representação e de aconselhamento - que junta quase 3 mil associadas, entre elas a Raríssimas.

Deixa a garantia de que estas instituições têm escrutínio. Em ano e meio foram mais de mil instituições inspeccionadas com 46 processos instaurados, "no global estamos num número de cumprimento bastante bom".

Só a cinco por cento das IPSS é que os cargos dirigentes são remunerados "e é assim que deve ser", considera Lino Maia, "prefiro o voluntariado".

Para Lino Maia as IPSS deveriam ter IVA igual ao das autarquias, com seis por cento. É preciso mudar a legislação, "falta uma lei de bases da Cooperação" porque é "Se o Estado não estiver mais presente, as instituições não conseguem dar resposta". O governo está aberto a esta perspectiva bem como à necessidade de baixar o IVA.

Viera da Silva é "sem dúvida nenhuma o melhor Ministro com quem trabalhei". Por Lino Maia que tem uma vida inteira dedicada ao sector social, já passou por vários Governos "porque não é pessoa de lavar as mãos e tem uma correcta noção das funções do Estado".

Lino Maia também falou sobre a quetão das adopções da IURD.

Cerca de 42 por cento das IPSS são dirigidas pela Igreja Católica. Lino Maia, que é padre, considera que mesmo depois deste caso e de outros que já aconteceram, as Instituições continuam a ser confiáveis "e as da Igreja Católica têm obrigação de ser absolutamente fiáveis".

"Espero que não aconteça nada disso" desabafa Lino Maia ao ser confrontado com o que ocorreu no lar da IURD denunciado pela TVI.

Mas o presidente da CNIS surpreende a jornalista Maria Flor Pedroso com uma afirmação: "Sinto a falta do PSR e da UDP, o Bloco de Esquerda parece que tem uma voz única". Uma reflexão a propósito da importância de ouvir os partidos pequenos mesmo sem representação parlamentar.

Reconhece "grande mérito ao actual PM, podemos concordar ou discordar" por ter rompido com a ideia do arco da governação.






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